Governador também é alvo de processo
Advogados que ingressaram ação contra o governador do Estado Reinaldo Azambuja e os empresários Wesley e Joesley Bastista, reforçaram pedido de bloqueio de bens à J&F Holding Administradora de bens próprios S.A. O nome é responsável pelas marcas JBS, Vigor, Alpargatas, entre outras e estaria colocando à venda as empresas.
Danny Fabrício Cabral Gomes e Soraya Thronicke, autores do processo, usaram matéria da Revista Exame para tal. “É de se destacar que em certo trecho da reportagem vislumbram a possibilidade de a empresa entrar em recuperação judicial. Desse modo, com a venda da Alpargatas, sociedade proprietária da Havaianas, a alienação das demais empresas é apenas uma questão de tempo, pois já estão todas disponíveis para o mercado”.
O reforço na solicitação de bloqueio de bens ocorreu porque, embora tenha recebido a ação popular, o juiz Alexandre Antunes da Silva, disse não ser necessário atender à indisponibilidade por se tratar de um conglomerado econômico que, ao que se deduz, teria condições de arcar com eventual condenação.
Mas, para os advogados, “já não há mais um forte conglomerado econômico. O que estamos assistindo é a queda de um Império, e o Estado de Mato Grosso do Sul deve se antecipar nas medidas acautelatórias, para evitar um rombo ainda maior nos seus cofres”. Explicam que há número significativo de ações neste sentido contra o grupo, sendo que em Goiás tramita uma demanda semelhante, porém sem requerimento de constrição das marcas.
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São alvos da ação popular o governador de Mato Grosso do Sul, o Estado, os irmãos Batista e a J&F. O pedido de bloqueio é para garantir integral ressarcimento aos cofres públicos devido ao possível prejuízo causado por suposto esquema entre o governo e o grupo JBS. O conteúdo tem como base a delação premiada de Joesley.
Apesar de, supostamente, ter iniciado no governo de Zeca do PT (1999-2006), o plano teria privilegiado Reinaldo, que participou das irregularidades ao conceder diversos benefícios fiscais à JBS, alguns já sob investigada na própria Assembleia Legislativa, por meio da CPI da Propina.
Os advogados citam os detalhes da delação da JBS que implica Zeca, André Puccinelli (PMDB) e o próprio atual governador, que teria começado a se beneficiar do esquema antes mesmo de assumir o governo, ainda na eleição de 2014.
Entre doação eleitoral, pagamento de notas fiscais frias e a suposta entrega de dinheiro em espécie, o governador teria recebido pouco mais de R$ 38 milhões em propina das empresas dos irmãos Batista. “Os incentivos foram concedidos mediante o pagamento de propina, o que gerou um aumento artificial do poderio econômico do JBS, prejudicando os pecuaristas, os concorrentes, e a própria coletividade”, diz trecho da ação.
