Pular para o conteúdo
Justiça

Advogado de PRF diz que antecedentes de vítimas podem revelar ‘surpresas’

Promotor agravou denúncia contra PRF nesta segunda-feira
Arquivo -

Promotor agravou denúncia contra PRF nesta segunda-feira

O advogado criminalista, Renê Siufi, que defende o policial rodoviário federal Ricardo Hyun Su Moon, 47 anos, acusado de matar a tiros o empresário Adriano Correa do Nascimento, 32 anos, e tentar matar Vinicius Cauã Ortiz Simões, 17, e Agnaldo Espinosa da Silva,  48,  no último dia 31 de dezembro em , afirma que os antecedentes criminais das vítimas poderão revelar “surpresas”. Nesta segunda-feira (23), o MPE (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) agravou a denúncia à Justiça contra o policial para homicídio qualificado, duas tentativas de homicídio e ainda fraude processual. Além disso, solicitou a perda do cargo público e quebra do sigilo telefônico.

A acusação é mais pesada que a da Polícia Civil, que encerrou o inquérito sobre a morte do empresário, no último dia 17 de janeiro, acusando-o de homicídio doloso, sem qualificadoras, e dupla tentativa de homicídio.

De acordo com Renê Siufi, o promotor contou uma história, na denúncia apresentada, que não consta no processo, mas que o pedido dos antecedentes criminais devem revelar “surpresas”.

“Eu tive informações, que as vítimas tinham antecedentes, mas ainda não tive acesso. Também não tive acesso a uma série de coisas no processo, por exemplo, a reconstituição do crime. Mas o juiz vai receber a denúncia, intimar o Ricardo a apresentar uma defesa, e a partir daí tomaremos as medidas”, disse.

Qualificadoras e aumento de pena

As qualificadoras inclusas na denúncia pelo MPE, “motivo fútil e recurso que dificultou a defesa das vítimas”, podem dobrar diretamente a pena base já delimitada, por exemplo, no art. 121, caput, estabelece pena de reclusão de 6 a 20 anos para o preceito primário “matar alguém”. Entretanto, traz no §2.º as qualificadoras, hipóteses em que a pena passa a ser de 12 a 30 anos. Note que a pena base abstrata dobrou.

As causas do crime ou majorante também podem aumentar a pena, por exemplo, no art. 121, §4.º “(…) a pena é aumentada de 1/3 (um terço) se o crime é cometido contra pessoa menor de 14 (quatorze) ou maior de 60 (sessenta) anos.”

Já no caso dos agravantes, a distribuição é feita de modo genérico na lei. Nesta última espécie, o juiz verá as particularidades de cada caso. Como no art. 61 do CP: “São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime: (…)”. Ex.: hipótese de reincidência (inc. I do referido art.).

Perda de cargo

Ainda na visão do promotor, Ricardo Su Moon cometeu fraude processual, quando declarou que estava uniformizado, porém se apresentou nos vídeos de testemunhas com camiseta listrada. Segundo o MPE, o policial também foi ajudado por terceiras pessoas, que prestaram depoimentos tentando aparentar veracidade à farsa.

Por fim, a denúncia requer perda do cargo público de Ricardo e quebra do sigilo telefônico do acusado, além de remessa de cópia dos autos para apuração dos crimes, ao menos em tese, de fraude processual, falso testemunho e prevaricação praticados pelos policiais militares, pelo delegado de polícia e pelos policiais rodoviários federais que estiveram no local do crime, em razão de indícios de benefício ao acusado.

Agressões, acusações…

Em julho de 2016, uma mulher, de 46 anos, registrou boletim de ocorrência, depois que ela e outros funcionários foram acusados de furtar restos de sushi do estabelecimento. Na mesma noite, uma jovem, de 20 anos, foi expulsa do estabelecimento pelos braços após um desentendimento com o empresário. À época, a vítima foi orientada a procurar o Ministério do Trabalho e o caso foi registrado como vias de fato. 

As duas ocorrências foram registradas na Depac (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário), do Centro.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

Identificado condutor que morreu em acidente no macronanel de Campo Grande

adriane obras

Confira áreas de obras que serão anunciadas pela prefeita para 126 anos de Campo Grande

Foto aérea de Terenos (Foto: Divulgação, PMT)

Com aditivo de quase R$ 400 mil, contrato de aluguel de impressoras sobe para R$ 1,5 milhão em Terenos

Moraes determina que AGU tome providências para extradição de Carla Zambelli

Notícias mais lidas agora

Empresário denuncia ‘prefeito influencer’ de Ivinhema por suspeita de fraude em licitação

Consórcio Guaicurus ameaça atrasar salários se não receber R$ 8,4 milhões da Prefeitura

Adolescente teve que pular portão para fugir de subtenente da PM durante perseguição em Campo Grande

Com 90% da tilápia de MS indo aos EUA, piscicultura teme impactos da taxação

Últimas Notícias

Brasil

PR: Eleição interna para comando estadual do PT tem voto de falecido

Homem filiado ao PT, faleceu em 2023

Transparência

Governo Lula habilita 65 moradias rurais para o Minha Casa Minha Vida em MS

Unidades habitacionais serão para o município de Angélica

Cotidiano

Com apoio da Defensoria Pública de MS, idoso realiza cirurgia no joelho após 4 anos de espera

Morador de Campo Grande, aposentado já está em recuperação ao lado da família

Polícia

Condenada por matar vítima a facadas em Aquidauana é presa 9 anos após o crime

Assassinato ocorreu no dia 29 de janeiro de 2016 e mulher foi presa nessa quarta-feira (30), nove anos depois