Ata da audiência diz que pais decidiram fazer moção de repúdio a atitude do deputado Pedro Kemp.
A ata que relata o que aconteceu durante a polêmica audiência pública ocorrida no dia 25 de maio no Estádio Douradão foi assinada por apenas quatro pessoas enquanto que mais de dez mil pais participaram do evento.
O documento foi publicado no Diário Oficial do Ministério Público desta sexta-feira e oficializa tudo o que foi debatido durante a audiência pública que teve como pano de fundo a chamada Lei Harfouche que está tramitando na Assembleia Legislativa e que prevê o funcionamento do PROCEVE (Programa de Conciliação para Prevenir a Evasão e a Violência Escolar)
Ao encerrar a lavratura da ata, o servidor público Paulo César Gonçalves, supervisor de Gesta Escolar da Rede Estadual de Ensino afirmou que “a presente ata resta assinada somente por este servidor que a ela subscreve, tendo em vista que a assinatura dos milhares de pessoas presentes se revela inviável neste ato”.
Mas antes de terminar definitivamente a ata, o servidor que secretariou a reunião grafou que “visando sanar erro material, registre-se que a Ata da Audiência Pública não foi subscrita apenas pelo servidor Paulo César Gonçalves, como consta no texto da Ata, mas também pela Promotora de Justiça da Infância e Juventude do Município de Dourados, Dra. Fabrícia Barbosa Lima e pelo Coordenador Regional de Educação, Nei Elias Coinethe de Oliveira”.
Entre as propostas aprovadas pelos mais de dez mil pais de alunos presentes e que consta na Ata da audiência destacam-se:
“Também foi aprovado pela plateia que haja toque de recolher em Dourados e que os pais é que devem buscar os filhos no lugar em que eles estiverem em horários destoantes com a idade do adolescente”.
“Foi decidido pela assembleia que esta não se viu representada pela moção de repúdio do deputado Pedro Kemp que questionou o fato dos pais serem convocados para estarem presentes nesse evento e ainda a assembleia decidiu fazer uma moção de repúdio à atitude do Deputado”.
“Outra proposição aprovada na assembleia foi que nem aluno e nem professor devem entrar na sala de aula com celular e fazer uso do mesmo. Se essa norma for desrespeitada, o professor está autorizado a recolher o celular e entregar na direção. Se for o celular do professor, a direção tem autonomia para recolher também o aparelho”.
ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Às dezenove horas e dez minutos do dia vinte e cinco do mês de maio do ano de dois mil e dezessete reuniram-se no Estádio Fredis Saldivar (popularmente conhecido como Douradão), localizado na rua Cel. Ponciano, s/n – Parque dos Jequitibas, Dourados – MS, o Procurador de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, Dr. Sérgio Fernando Raimundo Harfouche; a Promotora de Justiça da Infância e Juventude do Município de Dourados, Dra. Fabrícia Barbosa Lima; o Promotor de Justiça Dr. Claudio Rogério Ferreira Gomes; o Promotor de Justiça Dr. Luiz Gustavo Camacho Terçariol; o Promotor de Justiça Dr. Fernando Jamusse; o Coordenador Regional de Educação do município de Dourados e representante da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul, senhor Nei Elias Coinethe de Oliveira; a Diretora do Centro de Formação e Pesquisa, senhora Karina de Cássia Santos Garcia; a Secretária Municipal de Educação do Município de Dourados, senhora Denize Portollann de Moura Martins; o Vice-Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Vereador Sérgio Nogueira, o Vereador Elias Ishy de Mattos, a Vice-Presidente da 4ª Subseção da OAB de Dourados e Itaporã, Dra. Cristine Albanez Joaquim Ricci (OAB/MS 7.806), a Presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da 4ª Subseção da OAB de Dourados e Itaporã, Dra. Janaina Ohlweiler Milani (OAB/MS 18.426); o Delegado Regional da Polícia Civil de Dourados, Dr. Lupércio Degerone Lúcio; o Comandante da Guarda Municipal, senhor Silvio Reginaldo Peres Costa; os Conselheiros tutelares Alicemar Lima da Rocha, Vanilza Martins da Silva de Carvalho, Janine Matos Lima Cerveira, Lucielen Mariany Leivas Leite Prudente, Alisson Leonardo Dias; demais autoridades municipais, juntamente com os pais e responsáveis dos alunos matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino de Dourados/MS para participarem da Audiência Pública referente ao ProCEVE – Programa de Conciliação para prevenir a Evasão e a Violência Escolar. Devido à presença muito grandiosa de pais e responsáveis, antes do início do evento foi liberada a entrada para os pais que quisessem assistir à palestra no gramado. Dadas as boas-vindas aos presentes, houve na sequência a execução do Hino Nacional Brasileiro feita pela Banda do Exército. O vereador Sérgio Nogueira fez o uso da palavra e agradeceu a presença de todos, enfatizando sobre a importância desse evento. A Secretária Municipal de Educação de Dourados disse em seu pronunciamento que é de extrema importância a vinda maciça dos pais a este evento e que tem certeza que todos sairão melhores ao final da palestra. Após as falas iniciais foi concedida a palavra ao palestrante da noite, Procurador de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, Dr. Sérgio Fernando Raimundo Harfouche. O Procurador iniciou sua fala explicando que o ProCEVE tem o objetivo de fortalecer os papéis dos gestores, diretores, educadores, educandos e seus responsáveis legais, com ações preventivas, indicando soluções para estimular a permanência dos alunos na escola, combater a violência e promover a busca de oportunidades no futuro. Esclareceu também que se trata de um programa que visa despertar o senso de responsabilidade nos alunos com problemas disciplinares, com a efetiva participação dos pais, por meio de práticas educacionais restaurativas no próprio ambiente escolar, com o envolvimento de Diretores e Professores. O Procurador propôs aos pais presentes que seja aberta nesse momento uma Assembleia e que as decisões tomadas se tornem um documento efetivo para seguir na Rede Municipal de Ensino. A população concordou de maneira unânime. Também foi proposto que a partir de agora os pais não sejam mais convidados e sim convocados. A plateia concordou de forma unânime. Foi proposto que a autoridade na escola/sala de aula seja o professor e em casa a autoridade seja o pai/mãe. A plateia disse sim. Harfouche enfatizou que um dos objetivos do Programa é despertar o senso de responsabilidade de todos os segmentos, isto é, pais, alunos, professores, coordenadores, diretores, ou seja, os professores devem ministrar aula e o papel do aluno é estudar. O representante frisou que a razão de estarmos todos aqui é buscar inserir no Regimento Escolar a reparação dos danos, ou seja, se o aluno quebrar algo, vai ter que consertar, se ofender, vai ter que se retratar, entre outras situações. Dando sequência, o Procurador de Justiça fez questão de conclamar os pais a entenderem e concordarem que os filhos devem ter limites. Os pais presentes disseram que concordam. Sérgio Harfouche explicou aos pais que quando se aplica apenas uma advertência ao aluno que comete alguma infração grave na escola, isso não surte efeito, por isso é preciso que haja a reparação dos danos. No decorrer de sua fala, o palestrante foi apresentando vários dados a respeito de desacato, desobediência, agressão verbal, depredação do patrimônio público, entre outras situações que estão ocorrendo nas escolas. Para combater isso é preciso impor regras e seguir as leis já existentes. Harfouche questionou a plateia se concordam que assuntos de escola devem ser resolvidos na escola ou na delegacia e os pais presentes disseram que preferem que os assuntos referentes à escola devem ser resolvidos na escola. O Procurador questionou se a plateia concorda que se insira no Regimento Escolar da Rede Municipal de Ensino a Reparação de Danos por parte dos alunos que cometam algum ato infracional. A plateia respondeu que sim. Sérgio Harfouche enfatizou que o projeto não significa uma medida socioeducativa e sim uma Prática de Ação Educacional, ou seja, qualquer dano será reparado na própria escola. O Procurador disse que as decisões aqui tomadas serão importantes para reestabelecer as responsabilidades dos pais, dos filhos e de toda a comunidade escolar. Dando sequência à palestra, Sérgio Harfouche demonstrou dados que provam que o Brasil é um dos países em que há maior número de jovens que morrem devido à violência. Foi decidido ainda pela assembleia que os filhos devem honrar pai e mãe. Foi decidido ainda que essa assembleia repudia a identidade de gênero nas escolas, pois o papel da escola é ensinar, quem cria os filhos são os pais. Também foi enfatizado que o professor deve dar aula e não cuidar da criação dos alunos. A assembleia decidiu que é contra a legalização da maconha. Foi decidido também pela assembleia que sejam suspensos os benefícios sociais dos pais que não atenderem a convocação dos diretores. Outra proposição foi a autorização de revista dos materiais dos alunos quando há suspeita de materiais ilícitos. A plateia concordou de forma unânime. Foi aprovado também em assembleia que os trajes dos alunos para entrar nas escolas devem ser decentes e que deva haver regras para o uso das vestimentas. Outra proposição aprovada na assembleia foi que nem aluno e nem professor devem entrar na sala de aula com celular e fazer uso do mesmo. Se essa norma for desrespeitada, o professor está autorizado a recolher o celular e entregar na direção. Se for o celular do professor, a direção tem autonomia para recolher também o aparelho. Outra proposta aprovada foi que os alunos usem o cinto de segurança nos ônibus escolares. A assembleia aprovou também que em caso de desacato ou ofensa ao professor, o aluno deve se retratar na frente da turma. E quando o professor também utilizar palavras muito ofensivas ele deve se desculpar. Outra decisão tomada foi que o aluno deve colaborar voluntariamente e de forma espontânea com a manutenção da escola limpa e organizada. Outra colocação posta pelo Procurador é que todos os alunos devem ser incluídos no projeto de reparação de danos, inclusive os filhos dos professores, diretores ou qualquer funcionário da escola. Também foi aprovado pela plateia que haja toque de recolher em Dourados e que os pais é que devem buscar os filhos no lugar em que eles estiverem em horários destoantes com a idade do adolescente. Foi decidido pela assembleia que esta não se viu representada pela moção de repúdio do deputado Pedro Kemp que questionou o fato dos pais serem convocados para estarem presentes nesse evento e ainda a assembleia decidiu fazer uma moção de repúdio à atitude do Deputado. A assembleia autorizou o Procurador a falar de Deus durante o evento. Diante disso, Sérgio Harfouche encerrou sua fala e sua palestra solicitando aos pais que continuem amando e abençoando seus filhos, bem como cuidando e impondo limites aos mesmos. O Procurador agradeceu imensamente a presença de todos e também agradeceu às autoridades envolvidas na realização desse grandioso evento. Apresentou ainda um vídeo motivador e fez uma oração juntamente com todos os presentes. Foi entregue ao Procurador Sérgio Harfouche uma placa de agradecimento pelos serviços prestados a toda a comunidade. A presente Ata resta assinada somente por este servidor que a ela subscreve, tendo em vista que a assinatura das milhares de pessoas presentes se revela inviável neste ato. Sem mais nada a tratar, eu Paulo César Gonçalves, Supervisor de Gestão Escolar da Rede Estadual de Ensino, neste ato designado como secretário dessa reunião, finalizei esta Ata que segue acompanhado pelos registros (fotos, vídeos) feitos durante o evento. Por fim, visando sanar erro material, registre-se que a Ata da Audiência Pública não foi subscrita apenas pelo servidor Paulo César Gonçalves, como consta no texto da Ata, mas também pela Promotora de Justiça da Infância e Juventude do Município de Dourados, Dra. Fabrícia Barbosa Lima e pelo Coordenador Regional de Educação, Nei Elias Coinethe de Oliveira.
FABRÍCIA BARBOSA LIMA – Promotora de Justiça.
