Lei da Ficha Limpa
As investigações avançam contra a ex-presidente Dilma Rousseff e começam a fechar o cerco rumo à sua inelegibilidade. A Procuradoria da República do Distrito Federal abriu um novo inquérito civil contra a petista para apurar as pedaladas fiscais realizadas no ano de 2015, sob suspeita de improbidade administrativa. Caso vire alvo de ação e seja condenada, a ex-presidente pode acabar enquadrada na Lei da Ficha Limpa e se tornar inelegível. Isso poderia reverter o malabarismo jurídico adotado pelo Senado de cassar seu mandato e, ainda assim, manter seus direitos políticos.
As pedaladas foram manobras realizadas à exaustão pela gestão petista que consistiam no atraso dos repasses do Tesouro aos bancos públicos para ajudar no rombo das contas do governo. Foi um dos fundamentos do impeachment que afastou Dilma da Presidência. O Tribunal de Contas da União (TCU) entendeu que as manobras configuraram operações de crédito – empréstimos – dos bancos públicos à União, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Com base nisso, as contas de Dilma referentes a 2014 e a 2015 foram rejeitadas pelo TCU.
Em setembro, ISTOÉ já havia revelado que o procurador Ivan Cláudio Marx passou a investigar a ex-presidente em um inquérito aberto na Procuradoria do DF sobre as pedaladas fiscais relativas ao ano de 2014, quando seu governo usou e abusou dessa tática para enganar os eleitores sobre a real situação das contas públicas. Agora, ISTOÉ obteve um despacho inédito determinando a abertura do novo inquérito.
“Considerando que as pedaladas ocorridas até o ano de 2014 e as do ano de 2015 apresentam diferentes circunstâncias, e o fato de que as primeiras se encontram em estágio mais avançado de investigação, determino a retirada de cópias dos documentos referentes ao ano de 2015, existentes no presente inquérito civil, para instauração de novo inquérito civil”, escreveu o procurador Ivan Cláudio Marx.
Petista depõe segunda-feira
Com isso, Dilma passa a ser formalmente investigada em dois inquéritos civis na Procuradoria do DF, ambos sob suspeita de improbidade administrativa. Ainda é alvo de um inquérito criminal no Supremo Tribunal Federal sob acusação de tentar obstruir a Operação Lava Jato. Neste caso, as apurações avançam silenciosamente: os autos estão com a Polícia Federal, que começou a tomar os depoimentos dos envolvidos. Dilma vai depor nesta segunda-feira e terá que responder se a nomeação do ministro do STJ Marcelo Navarro teve o objetivo de obter a liberdade dos empreiteiros presos na Lava Jato. Já entre os próximos passos das investigações das pedaladas estão a tomada de depoimentos da própria Dilma e de outros personagens, como o ex-secretário do Tesouro, Arno Augustin, tido como mentor das pedaladas, o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho e o ex-presidente do Banco Central Alexandre Tombini. Os subordinados de Dilma serão questionados sobre a participação dela nas manobras. Para instruir a investigação e tomar os depoimentos, o Ministério Público Federal já fez o levantamento dos endereços atuais da ex-presidente, de Tombini e de Luciano Coutinho. Até agora, um dos focos das investigações vinha sendo o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, já multado em R$ 30 mil pelo TCU por sua responsabilidade nas pedaladas. Esse relatório foi enviado pelo TCU ao Ministério Público para fundamentar a investigação de improbidade.
A defesa de Dilma tem afirmado que as pedaladas fiscais não configuraram operação de crédito ilegal e que não houve atuação da ex-presidente nas manobras. Caberá agora, a ela, explicar-se diretamente ao Ministério Público Federal sobre as graves acusações que pesam contra si em relação ao descalabro fiscal de seu governo.
Dilma passa a ser investigada em dois inquéritos civis na Procuradoria do DF, ambos por improbidade administrativa. Ela ainda é alvo de inquérito criminal no STF por obstruir a Lava Jato
