Reinaldo aponta crise financeira e presos federais
Sobre a ação que pede que mais 1.878 agente penitenciários sejam contratados gradualmente pelo Estado, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) disse apenas que 468 concursados estão na etapa final para convocação. Ele pontuou que diante da crise econômica e com a custódia de presos federais custeados com recursos próprios, não se pode pensar em ampliar gastos.
O MPE-MS (Ministério Público Estadual) ajuizou processo solicitando que a Justiça obrigue o Executivo a fazer tais contratações, sob argumentação de que é necessário um agente para cada 19 presos. Hoje, conforme os autos, são 56 encarcerados para cada funcionário responsável por custodiá-los, número 11 vezes maior do que o preconizado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
“O MPE está cumprindo seu papel, mas não tem como, cada vez que aumento a estrutura pessoal, aumentar os gastos. Em um momento de crise, isso é muito difícil. Então nós vamos trazer esses 468 que já vão cobrir uma lacuna deste questionamento que o MPE está fazendo”, disse o governador durante agenda na manhã deste sábado (3).
Ele alega que desde o início do mandato há conversação com a União sobre os presos pelo tráfico que são de responsabilidade federal e estão em Mato Grosso do Sul sendo bancados com recursos estaduais. Como não houve resposta administrativa até agora, a intenção é acionar também a Justiça para resolver o impasse. “Se não vai pelas vias administrativas, vai pela via judicial”, reforçou.
Caso – A ação ajuizada pelo MPE-MS tem como base ação civil que aponta superlotação nas prisões de Campo Grande. Conforme os autos, atualmente são 1.412 agentes, sendo o ideal 3.290. Do total atuante, 1.106 estão na segurança e custódia, 92 na assistência e perícia e 174 na administração e finanças, sendo que são 15.628 detentos para custodiar.
“Observa-se, portanto, diante do que ficou constatado nos presídios de Campo Grande, âmbito de nossa atribuição, que há flagrante violação das normas constitucionais e tratados internacionais, demonstrada pela falta de servidores suficientes para custodiar presos em unidades penais superlotadas, configurando o tratamento cruel e desumano por conta da gerada falta de segurança e de oportunidades de medidas de ressocialização”, diz a promotora de Justiça Jiskia Sandri Trentin.
