Política / Justiça

Justiça manda Prefeitura parar obra no Jardim Noroeste e devolver área ao dono

Terreno está em local para onde seriam levadas famílias da Cidade de Deus

Midiamax Publicado em 04/01/2015, às 16h11

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Terreno está em local para onde seriam levadas famílias da Cidade de Deus

Decisão judicial do dia 30 de dezembro pode mudar os planos da Prefeitura de Campo Grande de reassentar em área na região do Jardim Noroeste, até o fim da primeira quinzena de janeiro, famílias da chamada Cidade de Deus.

O juiz plantonista Waldir Peixoto Barbosa determinou, na ocasião, reintegração de posse a Arthur Altounian de parte da área onde, atualmente, a Prefeitura executa obras de infraestrutura para abrigar cerca de 120 famílias.

A decisão é em caráter liminar, segundo informa o advogado dos proprietários, Othon Nasser. Conforme o relatório do magistrado, Altounian e Eliza Bernardi Altounian “alegam que são proprietários da área, conforme prova a certidão da matrícula acostada, a qual sofre turbação promovida pelo requerido, o qual passou a abrir vias, ruas, buracos e valetas, o que vem demonstrado pelas fotos documentos e juntados”.

Em seguida, o juiz analisa: “tendo em vista a situação narrada, a citação para evitar o perecimento do direito das partes deve ser conhecida neste momento, a fim de evitar danos maiores, impondo ao município que suspenda as obras iniciadas”.

Mais abaixo, o magistrado diz que as obras estão impedindo o proprietário de acessar o terreno do qual é dono. (…) “A obra, em análise perfunctória, vem impedindo o livre acesso ao bem do legítimo possuidor”.

Equipe de reportagem foi até o local no fim da manhã deste domingo (4). Lá, a estruturas que indicam obras de um loteamento urbano, como abertura de ruas, cavaletes de ligação de água e postes de energia elétrica. Além disso, há buracos feitos recentemente indicando que parte da área será cercada – este trecho de terreno seria o local de propriedade da família Altounian. 

A decisão de reassentar as famílias da Cidade de Deus na área do Jardim Noroeste foi tomada após audiência pública, no dia 5 de dezembro, do qual participaram representantes do Judiciário, Ministério Público Estadual e Prefeitura de Campo Grande.

O prazo foi dado para que 160 crianças da comunidade não fossem prejudicadas em sua vida escolar. A Cidade de Deus fica na região sul da cidade, próximo ao bairro Dom Antonio Barbosa, enquanto o Jardim Noroeste está em outro extremo da cidade – a favela resulta de ocupação das famílias e, por isso, foi decidido fazer a remoção.

“No novo loteamento, as famílias terão melhores condições de moradia do que têm atualmente, pois terão água e luz regularizadas”, traz trecho de texto sobre o assunto publicado, na ocasião, no site da Prefeitura. Na mesma audiência pública, foi determinado prazo de 90 dias para ser feito levantamento, de modo a eventualmente incluir famílias em programas assistenciais, sociais ou habitacionais.

O procurador-geral do Município, Fábio Castro Leandro, que esteve na audiência pública, foi procurado pela reportagem, por telefone, no início da tarde deste domingo. Ele, no entanto, não atendeu aos telefonemas. 

Jornal Midiamax