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Justiça

Justiça concede mandado de reintegração de posse Prefeitura de Sidrolândia e manifestantes deixam local

A juíza Cristiane Aparecida Biberg de Oliveira, concedeu a reintegração de posse aos governantes do município de Sidrolândia. Conforme a decisão que deve ser imediata a ser cumprida pelo Oficial de Justiça de plantão a decisão liminar descreve que “compulsando os autos, verifico que a manifestação em questão tem impedido o representante legal do município […]
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A juíza Cristiane Aparecida Biberg de Oliveira, concedeu a reintegração de posse aos governantes do município de . Conforme a decisão que deve ser imediata a ser cumprida pelo Oficial de Justiça de plantão a decisão liminar descreve que “compulsando os autos, verifico que a manifestação em questão tem impedido o representante legal do município e demais servidores de adentrarem no imóvel onde funciona a prefeitura municipal para desempenharem seus deveres funcionais. Tal impedimento representa certamente prejuízo absurdo à municipalidade, sendo que o interesse da coletividade está sendo abalado, tendo ainda colocado em risco não só os direitos individuais dos servidores públicos, mas também a ordem pública local”.

Em seu rodapé destaca-se a liminar “Urge a adoção de providências imediatas por parte do Estado-juiz, de tal arte resguardar os direitos constitucionais a propriedade e a liberdade de ir e vir e de preservar a ordem pública, pelo que a imediata reintegração de posse é medida que se impõe”.

Manifestantes deixam o pátio da Prefeitura Municipal pacificamente e os trabalhos do executivo voltam normalmente nesta manhã de sexta-feira.

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