Por meio de ofício encaminhado pelo governador André Puccinelli ao presidente do Tribunal de Justiça de MS, Des. Joenildo de Sousa Chaves, o Estado de Mato Grosso do Sul transmitiu a incumbência de determinar as providências necessárias para o uso do Shopping Center 26 de Agosto, cuja posse foi imitida de forma definitiva ao Estado na terça-feira (28).
Com área total construída de 13.277,77 m², o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul contará com a estrutura para viabilizar as instalações de órgãos que compõem o Poder Judiciário, tais como Juizados Especiais, Núcleo de Solução de Conflitos e Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul.
Da área total, estarão à disposição para as instalações o subsolo, com 4.404,96 m², térreo, com 4.465 m², primeiro pavimento, com 4.402,81 m², e a cobertura, com área de 4.402,81 e já preparada para possíveis novos pavimentos.
O preço da desapropriação do prédio que será pago pelo Estado ao proprietário do empreendimento é de R$ 38.870.000. Para a aferição do valor do imóvel, foram realizadas quatro avaliações, dois por peritos particulares, um por peritos da Secretaria de Obras do Governo do Estado e outro por peritos indicados pelo CREA-MS.
Segundo o laudo apresentado pelo dono do imóvel, o prédio teria o valor de mercado de R$ 51.199.427,00. Já a avaliação feita por seis engenheiros da Secretaria de Obras do Governo do Estado foi no valor atualizado de R$ 41.684.708,57, e o da empresa VCP – Vinícius Coutinho Consultoria e Perícia totaliza R$ 39.101.005,35. Para a desapropriação, foi utilizado o menor valor dentre as avaliações, que foi apresentado por intermédio do laudo realizada pela empresa Eduardo Aleixo – Engenharia de Avaliações Ltda, indicada pelo CREA-MS, no valor R$ 38.870.000.
Em consulta ao Tribunal de Contas, foi dado parecer positivo para a desapropriação do imóvel pelo Governo do Estado e posterior transmissão ao Tribunal de Justiça.
