Via judicial será a única maneira de cerca de 70 prestadores de serviço, incluindo artistas, receber R$ 140 mil em dívidas junto á Fundação Municipal de Cultura (Fundac) de Campo Grande.
“Não tem outro caminho, para quem não recebeu por problemas de documentação, a não ser a Justiça”, disse na manhã desta segunda-feira (2) o secretário-municipal adjunto de Planejamento, Finanças e Controle, Ivan Jorge. Ele participou de audiência pública, na Câmara Municipal, para discutir denúncias envolvendo a aplicação de recursos destinados à cultura, que podem resultar na abertura da CPI da Folia.
O vereador Paulo Siufi (PMDB) disse ter consultado a procuradoria jurídica do Legislativo sobre o assunto. Ele disse que a solução mais rápida seria a Prefeitura fazer uma ação declaratória na Justiça para pagar este pessoal.
Neste caso, o devedor terá de comprovar a prestação do serviço. Isso pode ser feito, por exemplo, por meio de fotografias ou qualquer registro do tipo.
