Pular para o conteúdo
Justiça

Aposentados reclamam e Justiça define que rótulo de produtos devem informar existência de glúten

Após a Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Campo Grande e do Estado entrar com ação coletiva de danos morais contra empresa de importação e exportação, a Justiça definiu que o rótulo de qualquer produto deve informar existência de glúten. Os aposentados pediram que nas embalagens dos produtos constem as seguintes expressões: “contém glúten” […]
Arquivo -

Após a Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de e do Estado entrar com ação coletiva de danos morais contra empresa de importação e exportação, a Justiça definiu que o rótulo de qualquer produto deve informar existência de glúten.

Os aposentados pediram que nas embalagens dos produtos constem as seguintes expressões: “contém glúten” ou “não contém glúten”, além da advertência “o glúten é prejudicial à saúde dos portadores de doença celíaca” (doença que afeta o intestino delgado e é causada por intolerância ao glúten). O magistrado em 1º grau determinou que a empresa apelada traga em seus rótulos a informação se contém ou não a substância.

O relator do processo, Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso, explica que é incontroverso o dever da empresa apelada informar aos seus consumidores sobre a existência ou não de glúten nos produtos que fabrica e o Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 6º, inciso III, dispõe que os produtos e serviços devem especificar corretamente a quantidade, características, composição, qualidade, preço e os riscos que apresentam.

O magistrado ressalta ainda que o artigo 1º da Lei 10.674/03 diz que todos os alimentos industrializados deverão conter em seu rótulo e bula as inscrições “contém glúten” ou “não contém glúten”.

(Com informações do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul)

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

Vereador conclui pedalada de 300 km em agradecimento a vida do filho: ‘Emoção indescritível’

Fim de semana terá bloqueio da BR-163 para obra de anel viário

Brasil leva medalha na natação, a 1ª nos Jogos Mundiais Universitários

VÍDEO: Motociclista atinge traseira de carro durante conversão em corredor de ônibus

Notícias mais lidas agora

JBS terá que participar de conciliação com moradores por fedor no Nova Campo Grande

Consórcio Guaicurus pede na Justiça devolução de multas com juros e correção monetária

mpms

Com 88 sigilos, MPMS gastou mais de R$ 369 mil em diárias durante junho

Chile

Chile: terremoto de magnitude 5,1 atinge região de minas de cobre no norte do país, diz EMSC

Últimas Notícias

Polícia

Servidores são afastados de CAPS em Campo Grande por suspeita de fraudar prontuários

Ação realizada nesta quinta-feira faz parte da segunda fase da ‘Operação S.O.S Caixa Preta’

Cotidiano

Sejuv estreia curso gratuito de violão para iniciantes cursos

Inscrição para este, e outros cursos, estão abertas

Polícia

VÍDEO: Em plena luz do dia, trabalhador tem moto furtada no Itanhangá Park

O veículo foi recuperado horas depois no bairro Parque do Lageado

Política

Brasil não aceitará nada que lhe seja imposto, diz Lula à TV americana

Lula sugeriu que Trump 'reveja alguns de seus posicionamentos' quando voltados a interferir em assuntos internos do Brasil