O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ), junto com integrantes do sistema judiciário assina convênio para levar o acesso à justiça e à cidadania a comunidades pacificadas do Rio de Janeiro. O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, participa da cerimônia nesta terça-feira (7), às 15h30, no Hotel Sofitel.
Articulada pela SRJ e pela Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do governo do Rio de Janeiro, a iniciativa pretende que as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) sejam verdadeiros centros de acesso à justiça e à cidadania. Com isso, as UPPs irão concentrar serviços de diversos órgãos do judiciário em níveis locais e nacionais. Entre esses serviços estão, por exemplo, núcleos de mediação comunitários e de conscientização de direitos, assistência jurídica integral e gratuita e juizados especiais.
“Essa iniciativa contribui para a consolidação do trabalho desenvolvido pelo governo do estado na medida em que leva a essas comunidades uma série de serviços públicos dos quais estavam privadas em razão do domínio imposto pelo crime organizado”, destaca o Secretário de Reforma do Judiciário do MJ, Marivaldo Pereira.
Projetos
São parceiros nesse projeto o Conselho Nacional de Justiça; a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Presidência da República; a Defensoria Pública do Estado Rio de Janeiro; a Defensoria Pública da União; o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; o Tribunal Regional Federal da 2º Região; o Tribunal Regional do Trabalho da 1º Região e o Instituto Innovare.
Além de levar serviços que viabilizem o acesso à justiça, o acordo prevê a implementação de práticas inovadoras do sistema de justiça nessas comunidades. É o caso do Projeto Justiça Comunitária, premiado na II edição do Prêmio Innovare. Outros projetos como Balcão de Direitos, DPU nas Escolas, DPU-Itinerante, Justiça Itinerante, Justiça pelos Jovens, Juizados Especiais e Ônibus da Cidadania também fazem parte do Acordo.
Cidadania
Ainda de acordo com o Pereira, a oferta de acesso à justiça a essas comunidades contribuirá para a redução dos conflitos e a efetivação de direitos. O impacto será direto na redução da violência e no enfrentamento da exclusão social. “Isso complementa o trabalho que vem sendo feito para a garantia da liberdade e da segurança dessas comunidades”, reforça o secretário.
O Acordo de Cooperação está inserido no contexto do Projeto UPP Social, coordenado pela Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Governo do Rio de Janeiro. A iniciativa pretende levar serviços públicos às comunidades pacificadas pelas Unidades de Polícia Pacificadoras.
