Ao menos 30 integrantes do CNJ iniciam a vistoria nesta manhã (29) em todo o Judiciário sul-mato-grossense; o assunto será debatido em audiência pública na próxima quarta-feira.
Por uma semana, a partir desta segunda-feira (29), a Corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) inspeciona o Poder Judiciário sul-mato-grossense. A vistoria, ação imposta com ou sem denúncia de irregularidades, só será feita ainda este ano por conta da existência de um suposto mensalão implicando instituições públicas como Assembleia Legislativa, governo estadual e membros do Tribunal de Justiça local.
Contudo, o foco da investigação alcança qualquer ilegalidade, uma delas o nepotismo, como ocorreu ano passado no Judiciário pernambucano, prática também descoberta em outras cortes brasileiras.
A observação aqui em MS será conduzida por ao menos 30 integrantes do CNJ, entre os quais juízes, desembargadores e servidores do órgão.
Na portaria que determina a inspeção iniciada hoje é citado o episódio da gravação de um diálogo que vazou para a internet no período eleitoral, dois meses atrás.
No diálogo, o deputado estadual Ary Rigo, do PSDB, afirma sem notar que a conversa era gravada que somas em dinheiro da Assembleia Legislativa sul-mato-grossense eram repartidas entre o governador reeleito André Puccinelli (cota de R$ 2 milhões mensais), TJ-MS (R$ 900 mil), ex-chefe do Ministério Público Estadual, Miguel Vieira (R$ 300 mil) e $ 120 mil mensais aos deputados estaduais.
Rigo desmentiu o dito depois, mas o caso é investigado pelo Ministério Público local.
Doze dos 30 desembargadores de MS interpelaram Rigo judicialmente. Eles contestaram as declarações. Vieira, o ex-chefe do MPE, também. O deputado de seis mandatos perdeu a eleição.
A inspeção ocorre nas unidades de primeiro e segundo graus das cortes estaduais. Na quarta-feira, a comissão que observa o Judiciário de MS abre uma audiência para debater o assunto. Neste evento, qualquer cidadão, se inscrito antes, pode denunciar alguma que enxergue como irregularidade envolvendo magistrados que aqui atuam.
A corregedoria costuma concluir o relatório da inspeção num prazo de até três meses. O levantamento, normalmente é produzido em ao menos 200 páginas.
Relatório do PE
No Judiciário do Pernambuco, por exemplo, durante a inspeção efetuada em setembro do ano passado, o CNJ determinou o afastamento de 23 funcionários surgidos numa relação de servidores cujas identidades “indicou similaridades entre os sobrenomes dos magistrados”.
Note trecho do relatório que tratou desse assunto: “o Tribunal de Justiça de Pernambuco deve, no prazo de trinta (30) dias, exonerar todos os servidores ocupantes de cargos comissionados e que mantiverem relação de parentesco em desconformidade com a Resolução do Conselho Nacional de Justiça. Deve, ainda, no prazo de trinta (30) dias, certificar o grau de parentesco com membros, juízes, diretores e assessores de todos os ocupantes de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas no âmbito do Tribunal de Justiça de Pernambuco, encaminhando, no qüinqüídio seguinte, a informação à Corregedoria Nacional de Justiça”.
