[ BASTIDORES ] Decisão chegou tarde para ex-prefeito

Antes tarde, do que…

Em 7 de fevereiro deste ano, o presidente do TCE-MS, conselheiro Flávio Kayatt, finalmente anulou multa aplicada em um processo de 1996 ao ex-prefeito de Ponta Porã, Carlos Furtado Fróes. Não bastassem os quase 30 anos de discussão da penalidade administrativa, a baixa na multa se deu pelo fato de Fróes ter falecido em 28 de janeiro de 2018 – ou seja, há mais de 7 anos.

Justificou

No despacho referente à penalidade a Fróes – ex-ocupante de cargo de deputado, que o próprio conselheiro exerceria depois, entre 2005 e 2012 -, Kayatt reforçou que a morte daquele a quem a multa é aplicada faz decair a pretensão punitiva, tornando o débito inexigível e, portanto, extinto. Isso porque se trata de uma penalidade “personalíssima e intransferível”.

Burocracias

Situação semelhante não pode ser aplicada a Vagner Cirilo Piantoni, também ex-prefeito de Ponta Porã e falecido em 18 de abril de 2014. Processo de 2002 que ainda tramita no TCE-MS comunica o falecimento do ex-gestor, porém, sem certidão de óbito anexada. Assim, não foi possível extinguir multa contra ele. Em tempo: o “assento oficial de óbito” é obrigatório para os efeitos legais desejados.

Moderado

Novo presidente da CRE no Senado, senador Nelsinho Trad foi considerado como ‘moderado e equilibrado’ por colega parlamentar. Isso porque outras gestões da comissão foram criticadas por transformar o grupo em ‘espaço político e ideológico’.

Apoio

A senadora Tereza Cristina (PP) publicou felicitações aos colegas progressistas que foram eleitos presidente de comissões no Senado. “Conte com o apoio dos seus colegas do PP. Estaremos presentes para que essa comissão realize aquilo que os brasileiros esperam desta Casa”, disse a parlamentar.

Peso revelado

Prefeito do interior de Mato Grosso do Sul entrou nas brincadeiras de redes sociais e postou uma foto 24kg mais magro. “Prove que um dia você foi magro”, escreveu. Para justificar o ganho de peso, o chefe do executivo colocou ‘na conta da loucura’. “Depois de carbonato de litium, oxalonato de escitalopram e por aí vai, foram 24 kg”, justificou, citando medicamentos usados no tratamento de distúrbios psiquiátricos.

Sem preconceito?

Deputado que rebateu petista em sessão afirmando que não foi preconceituoso, segue usando pronomes masculinos para se referir à professora transgênero. ‘Professor’ e ‘fantasiado de travesti’ seguem sendo usados pelo parlamentar para falar sobre a profissional da educação.

Aprovadas com ressalvas

A prefeita alvo de atentado em Coronel Sapucaia teve recurso aprovado pelo TRE-MS. Decisão modificou a sentença e aprovou com ressalvas as contas da prefeita eleita em 2024. Além disso, reduziu o valor que deverá ser devolvido ao Tesouro Nacional.