A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) realiza, nesta segunda-feira (24), a primeira reunião para definir o cronograma de trabalho que investigará o Consórcio Guaicurus e o transporte público de Campo Grande. Integram a comissão os vereadores Dr. Lívio (UNIÃO), Ana Portela (PL), Luiza Ribeiro (PT), Maicon Nogueira (PP) e Júnior Coringa (MDB).
A composição da comissão seguiu as normas regimentais da Câmara Municipal de Campo Grande. O PSDB, que tem a maior bancada de vereadores da Casa de Leis, abriu mão da vaga à qual tinha direito para dar espaço ao vereador Coringa, autor de um dos requerimentos que foram utilizados para a abertura da CPI.
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A expectativa é que o grupo, que tem 120 dias para produzir um relatório a respeito do assunto, anuncie as primeiras convocações e visitas a serem realizadas.
A CPI tem como objetivo investigar os seguintes fatos determinados: a utilização de frota com idade média e máxima dentro do limite contratual e o estado de conservação dos veículos, nos últimos cinco anos; o equilíbrio financeiro contratual após a aplicação dos subsídios públicos concedidos pelo Executivo Municipal de Campo Grande à empresa concessionária, por meio das Leis Complementares 519/2024 e 537/2024; e a fiscalização feita pela Prefeitura Municipal, pela Agereg e pela Agetran, no serviço de transporte público prestado pela concessionária após a assinatura do TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) perante o TCE-MS, em novembro de 2020.
Para o presidente da CPI, vereador Dr. Lívio, a abertura da investigação é um marco histórico para Campo Grande. “A primeira coisa que temos que fazer é celebrar a constituição dessa CPI. Era um pedido da população há décadas, temos que comemorar isso, mas isso traz um peso de responsabilidade e a necessidade de trazer o resultado que o usuário espera”, disse ele, que também é presidente da Comissão Permanente de Transporte e Trânsito.
Já a relatora, Ana Portela, afirmou que o grupo irá investigar in loco as denúncias feitas por usuários a respeito dos serviços prestados pelo Consórcio Guaicurus. “O que a população mais sente é a questão da frota, a qualidade do serviço, a morosidade do serviço… enfim, são várias questões que realmente temos que investigar. Vamos fazer essas visitas in loco, trazer pessoas técnicas para dar esse parecer e é importante ressaltar que todo esse grupo aqui vai estar caminhando junto para realmente trazer o retorno dessa investigação da forma como a população tanto espera”.
A vereadora Luiza Ribeiro, que também integra a Comissão, afirmou que entre os órgãos que serão ouvidos está o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul). “Vamos ouvir todas as pessoas que queiram falar com a Comissão. Teremos um calendário de oportunidades para ouvi-los, seja por meio de documentos de perícias ou pessoalmente, por meio das audiências. Vamos ter muito trabalho, mas será um momento importante para nossa cidade passar a limpo o transporte público de nossa cidade”, disse.
Já o membro Maicon Nogueira garantiu que o grupo vai abrir a caixa-preta do transporte público. “É uma CPI que vai investigar a fundo, vai abrir uma caixa-preta, porque a população precisa saber por que é tão caro um serviço tão ineficiente. Nós, como vereadores, temos nossa opinião e estamos aqui para atender os interesses das pessoas em primeiro lugar, acima dos interesses da Prefeitura, acima dos interesses do Consórcio. Abrimos esta CPI para mostrar à população da cidade a verdade sobre o que acontece”, frisou.
Como autor do primeiro requerimento pedindo a abertura da CPI, o vereador Júnior Coringa comemorou a participação na Comissão. “Busquei todas as formas para poder participar dessa Comissão. Agora, com a minha participação, pode ter certeza absoluta de que terei uma atuação muito forte e muitas coisas vão acontecer, porque, juntamente com todos os membros, vamos buscar à luz o que está no escuro”, afirmou o parlamentar.
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