Os vereadores de Campo Grande aprovaram por unanimidade, nesta quinta-feira (29), o projeto que autoriza a prefeitura a abrir crédito suplementar de R$ 2 milhões para compra de vagas em comunidades terapêuticas.
Encaminhada pelo Executivo municipal, a proposta tem como objetivo ampliar o acolhimento de pessoas em situação de dependência química, com foco na recuperação e reinserção social por meio de convênios com instituições especializadas.
A medida busca amparar pacientes psiquiátricos em condição de alta, mas que continuam internados em leitos hospitalares. O debate surge em meio à alta de doenças respiratórias e falta de leitos, o que motivou a Prefeitura a buscar alternativas para desocupar leitos usados por pacientes psiquiátricos, e assim, oferecer o lugar às vítimas de outras doenças, como a gripe.
A matéria agora segue para sanção da prefeita Adriane Lopes (União Progressista).
Outros projetos
Em única discussão, vereadores discutiram ainda o projeto de lei, também do Executivo, que institui a Política Municipal de Atendimento ao Cidadão. O vereador Beto Avelar (PP) pediu vistas, ampliando a análise da proposta que tem como objetivo promover a qualidade dos serviços públicos prestados pelo município, assegurando transparência, acessibilidade, inovação e eficiência no atendimento ao cidadão.
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Já o PL do vereador Papy (PSDB), alterando lei que institui o Plano Municipal da Juventude de Campo Grande, foi aprovado. O presidente da Casa de Leis quer, através da lei, incluir ações que visam a intervenções de conscientização sobre o cyberbullying. A modificação acompanha alteração no Código Penal que busca criminalizar as condutas de bullying e cyberbullying.
Outra aprovação registrada na sessão desta quinta-feira (29) trata do Projeto de Resolução que institui a Frente Parlamentar pela Regularização das Hortas Urbanas e Periurbanas da Capital. A proposta, do vereador Landmark (PT), visa criar um espaço permanente de diálogo, articulação e fiscalização para fortalecer políticas públicas voltadas à agricultura urbana sustentável e agroecológica no município.
“A frente terá como foco principal as hortas comunitárias, escolares e institucionais que hoje atuam, em sua maioria, sem respaldo legal, mesmo desempenhando papel essencial para a segurança alimentar, geração de renda, educação ambiental e ocupação produtiva de áreas ociosas da cidade”, explica o petista.
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