Vereadores aprovam homenagem à jornalista Vanessa Ricarte e outros 13 projetos na 1ª semana

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram 14 projetos na primeira semana da 12ª legislatura. Entre eles, está a denominação de Vanessa Ricarte para a Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Campo Grande. A jornalista foi vítima de feminicídio em 12 de fevereiro. O Projeto de Lei 11.647/25, de autoria do presidente da Mesa Diretora, Papy (PSDB), foi aprovado em regime de urgência, em única discussão, na sessão de quinta-feira (20).

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Os parlamentares também aprovaram, em única discussão, o PL 11.486/24, de autoria do Executivo Municipal, que altera o dispositivo da Lei n. 6039, de 5 de julho de 2018, que dispõe sobre a criação da Jajur/Agereg (Junta de Análise e Julgamento de Recurso de Transporte da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos). 

Agora, a Junta será composta por sete membros e sete suplentes, incluindo a Agereg, Procuradoria Geral do Município, sociedade civil organizada, trabalhadores do transporte coletivo, OAB e que não atuem na fiscalização.

Na mesma sessão foram aprovados dois projetos em segunda discussão e votação, que também entraram na pauta na sessão de terça-feira (18). Um deles é o Projeto de Lei nº 11.384/24, de autoria do vereador Dr. Victor Rocha (PSDB), que visa garantir a oferta de leitos separados para mães de natimorto e mães com óbito fetal nas unidades de saúde.

Já a outra proposição trata do PL nº 11.023/23, que propõe alterações na Lei nº 6.035, de 2018, que trata da criação do Programa Arte com Pneus, voltado para o reaproveitamento de pneus inservíveis para a construção de parques sustentáveis. A autoria é do vereador Professor Juari (PSDB). 

Primeira sessão

Na primeira sessão ordinária do ano, na terça-feira, os vereadores analisaram 12 projetos. Em primeira discussão, foram aprovados os PLs nº 11.384/24 e 11.023/23.

Em regime de urgência e única discussão, foram aprovados 7 Projetos de Decreto Legislativo, de autoria do vereador Herculano Borges (Republicanos), concedendo títulos de visitante ilustre da cidade de Campo Grande para a pastora Sônia Maria Martins Rodrigues, o Apóstolo Nelson Braido, o Apóstolo Milton Ebenezer de Moura Souza, o Apóstolo João Maria Rodrigues, Apóstola Olivia Nair de Souza Braido, a pastora Niara Brandão Souza e o empreendedor e palestrante Oseias Gomes de Moraes.

Os vereadores também aprovaram em única discussão o Projeto de Lei 11.561/25, do vereador Neto Santos (Republicanos), criando o Dia Municipal da Igreja Universal do Reino de Deus – IURD. A data será comemorada anualmente em 9 de julho.

Em única discussão e votação, foram aprovadas duas proposições do vereador Papy sobre concessão de honrarias. O Projeto de Resolução nº 547/24 quer mudar dispositivos da Resolução nº 682, de 1977, e criar novas diretrizes para a Medalha Dr. Arlindo de Andrade Gomes, uma honraria destinada a reconhecer a contribuição de cidadãos de destaque para a cidade.

Já o Projeto de Resolução nº 548/24, propõe mudanças na Resolução nº 1.146, de 2012, com o objetivo de regulamentar a concessão de títulos e medalhas de mérito legislativo no município.

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