Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram 13 projetos na última semana, que incluem honrarias, saúde, cultura, entre outros. Na sessão ordinária de terça-feira (6), os parlamentares aprovaram sete proposições.
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O destaque foi a ajuda às mães atípicas que há meses sofrem com a falta de insumos na rede municipal de saúde, como dietas e fraldas especiais, para os filhos com deficiência.
O Projeto de Lei 11.796/25 permite o depósito de até R$ 12,5 mil na conta de pacientes, com ordens judiciais, para o fornecimento de insumos pelo período de 180 dias. A proposta é dos vereadores Luiza Ribeiro (PT), Ronilço Guerreiro (PODE) e Marquinhos Trad (PDT).
Em regime de urgência, os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei 11805/25, da Mesa Diretora, que altera três emendas impositivas, a fim de atender aos requisitos para repasse dos recursos.
As emendas buscam atender custeio das atividades do time de esportes do Instituto Sangue Bom, incentivo de custeio para ampliação do Grêmio Recreativo Esportivo Social e Cultural dos Representantes e Vendedores da Indústria Farmacêutica, além incentivo de custeio para ampliação da Associação de Mães Trabalhando a Inclusão.
Foram aprovados ainda os Projetos de Decreto Legislativo 2923/25 e 2924/25, concedendo Título de “Visitante Ilustre” da Cidade de Campo Grande a Wesley Ferreira de Andrade e Emerson Pinheiro Valentim, por suas contribuições ao setor de seguros no Brasil. As propostas são presidente da Câmara, vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB).
Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 11.617/25, que institui o Dia Municipal dos Aventureiros, a ser comemorado anualmente em 18 de maio. A proposta é do vereador Leinha (Avante), com objetivo de reconhecer e valorizar as atividades realizadas pelas crianças que participam do Programa Aventureiros da Igreja Adventista do Sétimo Dia.
Além disso, também foi aprovado o Projeto de Lei 11.127/23, que modifica o nome da Rua Monsenhor, situada no Bairro Jardim Aero Rancho, para Rua Vereador Edson Shimabukuro, no trecho entre a Rua Monsenhor Sarriom (quadra 73) e a Rua Charlote (quadra 31). A autoria é do vereador Juari (PSDB) e assinada pelo colega Dr. Jamal (MDB).
Já em primeira discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 11.443/24, que denomina “Praça Humberto de Alencar” a praça localizada no parcelamento da Vila Palmira, Bairro Santo Amaro, entre as quadras 57, 50 e 51, tendo como limites as ruas Constantinopla e Guiratinga e a Avenida Aeroporto. A proposta é da vereadora Luiza Ribeiro (PT).
Honrarias
Já na sessão ordinária de quinta-feira (8), os parlamentares aprovaram seis projetos, a maioria sobre honrarias. Em regime de urgência, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 2925/25 que concede título de “Visitante llustre” da Cidade de Campo Grande ao deputado federal Patrus Ananias de Souza. A proposta é do vereador Landmark (PT).
Em única discussão, o Projeto de Resolução 572/25, do vereador André Salineiro (PL), que institui a Medalha Legislativa “Laucídio Coelho Neto”, destinada a homenagear os produtores e produtoras rurais que se destacam na produção agropecuária e no desenvolvimento rural. A Sessão Solene deve ocorrer em 28 de junho, quando é celebrado o Dia do Produtor Rural.
Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Resolução 577/5, que institui, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Campo Grande, a Medalha “Regimento Cidade de Campo Grande”, destinada a homenagear militares do Exército Brasileiro que tenham prestado relevantes serviços à sociedade campo-grandense e ao país. A honraria será concedida preferencialmente, na Semana do Exército, comemorada em 19 de abril. A proposta é do vereador Fábio Rocha (União).
Foi aprovada a instituição da Medalha Herói Campo-Grandense, por meio do Projeto de Resolução n. 556/23. A proposição do vereador Victor Rocha (PSDB) é reconhecer cidadãos que tenham prestado serviços relevantes em prol da cidade.
Já em segunda discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei n. 11.443/24, proposto pela vereadora Luiza Ribeiro (PT), que denomina “Praça Humberto de Alencar” um espaço público localizado no parcelamento da Vila Palmira, no bairro Santo Amaro, entre as quadras 57, 50 e 51, delimitado pelas ruas Constantinopla, Guiratinga e a Avenida Aeroporto. A proposta busca homenagear o professor Humberto de Alencar, por suas contribuições na área da educação e direitos humanos.
Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei n. 11.337/24, de autoria do vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), que altera e acrescenta dispositivos à Lei n. 5.925/17, responsável por instituir os “Ecopontos Culturais” em Campo Grande. Esses espaços seriam destinados para receber, disponibilizar e dar destino livre à população de exemplares, gratuitamente disponibilizados de livros, jornais, revistas, periódicos, mídias, CDs e DVDs.
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