A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Consórcio Guaicurus irá questionar metodologia do relatório produzido pela Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) que classificou o conforto dos ônibus de Campo Grande como excelente. A vereadora Luiza Ribeiro (PT) apresentou requerimento à comissão, nesta segunda-feira (31), para serem ouvidos os auditores que produziram e assinaram o Remid (Relatório de Monitoramento dos Índices de Desempenho), publicado no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), em 21 de novembro de 2024.
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A produção do relatório é um compromisso do TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) firmado entre a Prefeitura de Campo Grande e o TCE-MS (Tribunal de Contas da União), visando promover a eficiência, a segurança e a qualidade do serviço de transporte coletivo em Campo Grande. Na época, o resultado do relatório causou indignação na população que usa o transporte coletivo.
Entre os mais de 20 requerimentos anunciados na reunião nesta segunda, Luiza Ribeiro pediu para serem intimados os servidores que assinaram o Remid na época, sendo então o auditor-chefe de planejamento da Agetran, Giuseppe Bittencourt, e o Auditor Chefe da Auditoria, Henrique de Matos Moraes. Eles devem ser ouvidos como testemunhas e dar depoimento sobre a prestação de serviços.
“Nos traz estranheza os indicadores apresentados aqui porque todo mundo tirou nota 10 […] a gente está convidando os auditores que produziram e assinaram esse documento que está no Diário Oficial para que eles nos indiquem quais são os elementos que chegaram a esta aparente situação confortável na qualidade do transporte coletivo urbano, embora a gente tenha todo um testemunho [das reclamações recebidas na Ouvidoria] trazido pelo vereador Coringa [MDB] sobre as dificuldades, mas a gente precisa ouvir eles [auditores] sobre isso”, explicou a vereadora.
A comissão da CPI do Consórcio Guaicurus é composta pelos vereadores Lívio Leite (presidente), Ana Portela (relatora), e os membros Luiza Ribeiro (PT), Júnior Coringa (MDB) e Maykon Nogueira (PP). Todos os requerimentos foram aprovados.
6 índices receberam classificação máxima
Relatório de Monitoramento dos Índices de Desempenho, com referência de agosto a outubro de 2024, analisou o serviço de transporte público realizado pelo Consórcio Guaicurus. Curiosamente, 6 de 11 índices receberam classificação máxima, enquanto os demais ficam entre ótimo e bom.
O relatório avaliou fatores como conforto, acessibilidade, eficiência, regularidades e pontualidade. Conforme os dados, o serviço do Consórcio Guaicurus é excelente para conforto, acessibilidade, pontualidade, qualidade da frota e pessoal a serviço.
Atinge nível ótimo em cobertura do sistema e manutenção da frota. Para a Agetran, o serviço é classificado como bom na regularidade das viagens, eficiência e cortesia na prestação.
Reclamações recebidas pela CPI
As principais reclamações dos usuários contra os ônibus do Consórcio Guaicurus são sobre a qualidade da frota. Em menos de uma semana, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) recebeu 78 denúncias sobre o transporte público em Campo Grande.
Sucateado, o conjunto de veículos que atende os usuários de Campo Grande possui goteiras e portas que não funcionam. É o que diz o relato de quem necessita do transporte público na Capital.
Entre 25 e 31 de março, foram 62 denúncias por WhatsApp, 8 por formulários, 5 por e-mail, 2 por ligações e 1 presencial.
Os vereadores da CPI informaram que entre as principais reclamações estão:
- Precariedade da frota, ônibus que chove dentro, elevadores para PCD que não funcionam, portas que não abrem ou fecham completamente, ventilação que não funciona, janelas que não abrem ou fecham.
- Superlotação em horários de pico.
- Falta de linhas principalmente nos finais de semanas e feriados.
- Falta de manutenção em terminais, e insegurança para os usuários.
- Problemas com comportamento dos motoristas, inclusive passando direto dos pontos previstos na linha.
Fatos determinados
A CPI pretende investigar três fatos determinados. Além disso, o objeto de apuração é a junção de dois requerimentos de abertura da CPI, propostos por Junior Coringa (MDB) e Lívio Leite (União).
Integram o grupo da CPI os vereadores: Lívio Leite (União) como presidente, Ana Porela (PL) como relatora, Luiza Ribeiro (PT), Maicon Nogueira (PP) e Junior Coringa (MDB) como membros.
Então, confira os fatos determinados:
- A utilização de frota com idade média e máxima dentro do limite contratual e o estado de conservação dos veículos nos últimos cinco anos;
- O equilíbrio financeiro contratual após a aplicação dos subsídios públicos concedidos pelo Executivo Municipal de Campo Grande à empresa concessionária, por meio das Leis Complementares 519/2024 e 537/2024;
- A fiscalização feita pela Prefeitura Municipal, pela Agereg e pela Agetran no serviço de transporte público prestado pela concessionária após a assinatura do TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) perante o TCE-MS, em novembro de 2020.
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