A vereadora Luiza Ribeiro (PT) pediu a suspensão de licenças que autorizam a construção de prédios perto do Parque Estadual do Prosa, Parque dos Poderes e Parque das Nações Indígenas. Com indicação aprovada nesta terça-feira (8), a parlamentar pede a paralisação dos processos que estão na zona de amortecimento dos parques.
A indicação solicita as medidas à prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), e à presidente da Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano),
O pedido acontece após a audiência pública sobre verticalização de Campo Grande. Encontro de 4 de abril apontou liberação de licenças para a construção de mais de 12 empreendimentos no entorno do Parque Estadual do Prosa. “Uma unidade de conservação ambiental estadual”, apontou Luíza.
Assim, a vereadora pontou que o “adensamento populacional decorrente dessas construções não está autorizado pelo Plano Diretor da cidade”.
“A Lei Municipal que instituiu o Plano Diretor de Campo Grande estabelece que o crescimento urbano deve se concentrar em duas regiões específicas da cidade, a Zona 1 e a Zona 2, aptas a receber construções verticais e adensamento populacional”, afirmou.
Então, destacou que “o entorno do Parque Estadual do Prosa não faz parte dessas zonas. Portanto, não pode receber esse número excessivo de construções de prédios residenciais e comerciais”.
Apuração e estudos sobre Parque
Neste sentido, a parlamentar lembrou que a 60ª Promotoria do Meio Ambiente instaurou dois inquéritos para apurar os impactos ambientais e as possíveis ilegalidades urbanísticas em Campo Grande.
Uma das investigações trata sobre os riscos de enchentes, a impermeabilização do solo e a destruição de nascentes que alimentam o Córrego Prosa. “O outro apura a repetida liberação de obras em desacordo com o Plano Diretor, concorrendo para um crescimento desordenado e contrário às leis urbanísticas e ambientais”, explicou a vereadora.
A audiência também contou com estudos técnicos que apontam consequências ambientais e urbanísticas.
Entre os apontamentos, estava o estudo da doutora Maristela Benites que apresentou uma análise que destaca a importância do acervo ambiental da região.
Conforme a estudiosa, o complexo abriga mais de 260 espécies de árvores e aves. Enquanto o engenheiro civil Thiago Macinelli alertou para violações à legislação urbanística.
Por fim, Luíza destacou que as suspensões garantem a proteção da área e o cumprimento da legislação vigente. “Não podemos permitir que Campo Grande perca uma de suas maiores riquezas ambientais por conta de interesses imediatistas. É preciso planejamento e responsabilidade com as futuras gerações”, disse.
“Até mesmo quem tem interesse em adquirir uma dessas unidades de apartamento será uma frustração, porque vai viver numa localidade bem diferente do que foi anunciado no momento da venda”, finalizou.
