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Política

Vereador vê em CPMI com Alems solução para driblar entraves jurídicos em investigação da Santa Casa

'O vereador não tem o alcance de atuar em cima de verbas estaduais', justifica o autor do requerimento da CPI da Santa Casa
Fábio Oruê, Anna Gomes -
santa casa
Santa Casa de Campo Grande, Câmara Municipal e Assembleia Legislativa. (Arquivos, Jornal Midiamax)

Autor do requerimento para abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a Santa Casa, o vereador Rafael Tavares (PL) vê em uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) com a (Assembleia Legislativa de ) uma saída para driblar possíveis entraves jurídicos.

A proposta já conseguiu coletar todas as assinaturas e aguarda os trâmites legislativos. “A nossa parte já foi feita, que é a coleta de assinaturas e apresentação do requerimento, agora tem o trâmite interno da Casa. Foram 14 assinaturas. O nosso receio é que o vereador não tem o alcance de atuar em cima de verbas estaduais; quando eu era deputado, eu tinha essa condição, já como vereador tenho como fiscalizar o dinheiro público do município”, afirma ao Jornal Midiamax.

Por conta disso, a CPI poderia enfrentar problemas de jurisprudência e entraves durante as investigações. “Esse é o receio jurídico, mas fizemos a nossa parte. Uma possibilidade seria fazer com a Assembleia Legislativa uma CPIMI, mas não temos sinalização dos deputados até o momento. Se tiver, não vou me opor”, afirma Tavares.

Assim, a formação de uma CPMI com os deputados seria uma forma de tentar driblar esses problemas e garantir o seguimento dos trabalhos.

De qualquer forma, se a proposta tiver seguimento, o início dos trabalhos devem começar apenas no segundo semestre de 2025. Isto porque a instauração e a composição da comissão esbarraria no recesso parlamentar, em julho.

cpi santa casa rafael tavares
Rafael Tavares é propositor da CPI e assegura ter mobilizado número de assinaturas superior ao mínimo exigido. (Helder Carvalho, Jornal Midiamax)

CPI da Santa Casa

A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de recebeu oficialmente o requerimento para a abertura da CPI da Santa Casa da Capital no começo deste mês. 

O requerimento se justifica na falta de transparência da entidade filantrópica, que afirma operar com um déficit de R$ 13 milhões mensais nos atendimentos via SUS (Sistema Único de Saúde). 

Entre os objetivos da CPI, estão a apuração de irregularidades, problemas administrativos e financeiros, além da proposição de soluções. 

Após a entrega do documento, a Procuradoria da Câmara de Vereadores terá um prazo para fazer a análise jurídica do fato determinado e das justificativas. 

santa casa hospitais
Santa Casa de Campo Grande. (Madu Livramento, Midiamax)

Tragédia e caos hospitalar

A pressão pela CPI se intensificou depois da morte da menina Sophie Emanuelle Viana, de 5 anos, internada por três dias na Santa Casa, após um acidente doméstico. A família denuncia negligência no atendimento.

O episódio escancarou a crise enfrentada pelo hospital, que, desde março, opera em superlotação e com falta grave de insumos.

Dados oficiais apontam que Campo Grande possui 3.120 leitos hospitalares, mas apenas 58% destinados ao SUS. Na Pediatria, o cenário é ainda mais alarmante: são apenas 111 leitos pediátricos para atender mais de 85 mil crianças de até seis anos — ou seja, 1 leito para cada 766 crianças.

Mesmo entre os adultos, os números estão abaixo do ideal. Segundo a OMS, o recomendado é de 3 a 5 leitos por mil habitantes, mas Campo Grande está longe desse índice.

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