Projeto de Lei na Câmara de Vereadores de Campo Grande quer proibir que a prefeitura contrate shows abertos a crianças e adolescentes que envolvam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas. A “Lei Anti-Oruam” faz menção ao rapper Oruam, filho do traficante Marcinho VP – um dos líderes do Comando Vermelho que está preso desde 1996 por tráfico de drogas. Oruam já demonstrou apoio ao pai e usou camisetas em shows pedindo a liberdade dele.
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O texto visa obrigar a Prefeitura de Campo Grande a incluir uma cláusula de vedação a apologia ao crime organizado e ao uso de drogas nas contratações de shows, artistas ou eventos de qualquer natureza feitas que possam ser frequentados por crianças ou adolescentes.
O vereador e autor da proposta em Campo Grande, André Salineiro (PL), se inspirou no projeto da vereadora por São Paulo, Amanda Vettorazzo (União), que prevê multa e rompimento do contrato em caso de descumprimento.
No caso de Campo Grande, o artista ou organizador de evento que descumprir a regra terá que pagar uma multa no valor integral do cachê. A justificativa do vereador para a proposição do projeto é para proteção de crianças e adolescentes.
A denúncia poderia ser feita por qualquer entidade ou órgão por meio da ouvidoria do município ou outro canal de denúncia que for definido pela prefeitura.
Ludmilla no Campão Cultural
Vereador ainda exemplifica o cenário local com o show da cantora Ludmilla, no Campão Cultural, em outubro de 2022, que teria a presença de crianças e adolescentes. A artista cantou a música “Verdinha”, que faz menção ao uso de maconha. “A música diz ‘eu fiz um pé lá no meu quintal, tô vendendo a grama verdinha a um real’. Queremos que na Capital tenha essa lei e isso não aconteça em evento com recurso público municipal”, afirma o vereador.
O evento contou com divulgação da Prefeitura, mas o contrato da cantora Ludmilla no Campão Cultural foi fechado pelo Governo de Mato Grosso do Sul por meio da FCMS (Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul), no valor de R$ 275 mil com a produtora “Sem Querer Produções Artísticas LTDA”. Clique aqui e confira o extrato do contrato a partir da página 31.
O Midiamax perguntou à FCMS se a Prefeitura de Campo Grande contribuiu no pagamento do cachê desta artista. Em resposta, a pasta confirmou que o valor foi pagamento integralmente pelo Estado e não houve contribuição da Prefeitura de Campo Grande na época.
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