O PL (projeto de lei) que prevê climatização da frota do transporte coletivo foi temporariamente retirado de pauta nesta quinta-feira (29), após pedido de vistas feito por Beto Avelar (PP). A decisão adia a discussão por até 15 dias, conforme o regimento.
Beto justificou a medida com base em dúvidas sobre a segurança jurídica da proposta, já que o contrato de concessão do transporte está vigente, alvo de um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) e também sob apuração de uma CPI.
“Eu quero entender esse projeto melhor, para que a gente possa discutir isso e arrumar um meio, mas não um meio que a gente vai entrar aqui, vai apresentar um projeto e amanhã o consórcio vem e entra na Justiça pedindo a nulidade”, explicou, afirmando que a matéria, caso incorra em vícios, pode acabar sendo judicializada pelo Consórcio Guaicurus.
Apesar disso, reforçou que todos os parlamentares são favoráveis à climatização dos ônibus.
O autor do projeto, vereador Landmark (PT), rebateu a preocupação sobre eventual custo ao município. “Nosso projeto não onera em nada a prefeitura. A CPI já identificou que 98 ônibus precisam ser recolhidos. A proposta é garantir que os novos veículos venham com ar-condicionado, o que é o mínimo numa cidade que chega aos 40°C”, afirmou.
O projeto, apresentado em regime de urgência, retorna à pauta nas próximas sessões.
***
💬 Receba notícias antes de todo mundo
Seja o primeiro a saber de tudo o que acontece nas cidades de Mato Grosso do Sul. São notícias em tempo real com informações detalhadas dos casos policiais, tempo em MS, trânsito, vagas de emprego e concursos, direitos do consumidor. Além disso, você fica por dentro das últimas novidades sobre política, transparência e escândalos.
📢 Participe da nossa comunidade no WhatsApp e acompanhe a cobertura jornalística mais completa e mais rápida de Mato Grosso do Sul.
