A UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) se tornou alvo de ação civil pública da DPU (Defensoria Pública da União), depois que 2,5 mil estudantes ficaram sem refeição após o fechamento do restaurante universitário em Três Lagoas. O R.U. no município, a 326 km de Campo Grande, foi interditado, em 24 de fevereiro deste ano, após ação da Polícia Federal com apoio do MPF (Ministério Público Federal), por suspeita de fraude.
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As investigações apontaram possíveis irregularidades no cumprimento do contrato de prestação de serviço, inclusive indícios de fraudes no registro de refeições fornecidas e desvio de recursos públicos. A UFMS rompeu o contrato com a empresa após identificar as irregularidades.
A DPU alega que a interdição do restaurante universitário foi realizada sem planejamento ou de aviso aos estudantes, que dependiam do lugar para fazer as refeições. Cinco meses após o fechamento, a instituição federal ainda não teria apresentado um planejamento para a retomada das atividades.
A ação ainda critica a universidade pela quantidade baixa de auxílios-alimentação emergenciais concedidos, punição aplicada a alunos que protestaram de forma pacífica pela falta de planejamento da UFMS com o fechamento do R.U. e a omissão de cronograma para a retomada do funcionamento do local.
O benefício concedido pela UFMS após o fechamento do R.U. seria insuficiente para atender a todos os alunos em situação de vulnerabilidade social e evitar a evasão dos estudantes, já que o valor da refeição na região giraria em cerca de R$ 30 a R$ 35.
O benefício de R$ 300 foi concedido somente a 15% dos 2.687 alunos matriculados no campus, enquanto 41% dos discentes são oriundos de políticas de ações afirmativas. Assim, apenas 403 são contemplados pelo recurso, deixando mais de 2,2 mil desassistidos.
“A postura da UFMS, em vez de privilegiar o diálogo institucional e a escuta de qualidade da comunidade universitária, optou por reforçar a via do conflito, tratando a demanda por alimentação como questão de segurança patrimonial”, afirma o DRDH-MS (Defensor Regional de Direitos Humanos em Mato Grosso do Sul) e autor da ação civil pública, Eraldo Silva Júnior.
Aumento do benefício para R$ 660
A Defensoria Pública da União pediu à Justiça Federal que a universidade contemple todos os discentes em vulnerabilidade social no prazo de 10 dias e que aumente o valor do auxílio-alimentação emergencial para R$ 660 mensais ou valor equivalente aos custos de alimentação da região.
A ação também pede contratação emergencial de empresa para refeições gratuitas provisórias que contemple, ao menos, os grupos estudantis mais vulneráveis.
A DPU procurou a UFMS, mas não recebeu cronograma para a retomada do restaurante ou negociação com os estudantes. A universidade entrou com ação contra os centros acadêmicos e coletivos estudantis que protestaram contra a inércia da universidade em apresentar soluções para os problemas dos alunos.
Assim, a ação também pede que os alunos não sejam punidos por protestarem pacificamente, e que seja apresentado um cronograma para a reabertura do R.U., em que constem os prazos.
O pedido é de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento pela UFMS. A DPU classifica a ação da instituição como “grave violação do direito à alimentação, à educação permanente e da liberdade de manifestação dos estudantes”.
O Midiamax solicitou uma nota para a UFMS sobre o assunto, mas ainda não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestações.
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