TSE pauta recurso que pode dar posse a prefeito com candidatura indeferida em Bandeirantes

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pautou para esta terça-feira (11) o recurso que pode anular o indeferimento da candidatura de Álvaro Urt (PSDB), eleito prefeito em Bandeirantes. O candidato tenta recurso no Superior para ser empossado no município, a 74 quilômetros de Campo Grande.

Assim, a sessão é prevista para às 19h, no horário de Brasília. Anteriormente, o recurso estava na pauta da sessão da segunda-feira (3). No entanto, retiraram o agravo regimental da pauta.

Decisão do TSE em outubro de 2024, logo após as Eleições de 2024, derrubou a candidatura de Urt. O recurso tenta a anulação da decisão e manutenção da candidatura.

O ministro André Mendonça é o relator da matéria no Superior.

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Candidaturas barradas em Bandeirantes

Decisão do TSE indeferiu a candidatura dele e barrou a terceira candidatura após eleição no município, a 74 quilômetros de Campo Grande. Decisão de 10 de outubro do TSE se baseia na cassação de Urt como prefeito do município, em decorrência de infrações político-administrativas entre 2016 e 2020.

Ao Jornal Midiamax, Urt afirmou que já recorreu da decisão. “Agora nós fizemos um recurso para rejeitar essa decisão monocrática”.

Então, destacou que “no recurso eles não mencionaram a decisão do TRE-MS que por unanimidade aprovaram o registro aqui. Se for aprovado pelo TSE, eu vou tomar posse normal”.

Urt conversou com a reportagem e relembrou de outras decisões após eleição. “Três eleições aqui em Bandeirantes sabe e eu ganhei, eu fui eleito nas três eleições”, disse.

Os dois casos aconteceram nas eleições de 2020, sendo a primeira por cassação após investigação da emissão de notas fiscais frias no serviço de manutenção da frota de veículos da prefeitura. Por fim, a outra em disputa sob judice em 2020 — a segunda vez que eleito na cidade.

Município ‘nas mãos’ do Legislativo

Em 1º de janeiro, o vereador Marcelo Abdo (PP) tomou posse na Câmara. Eleito presidente da Casa, assumiu a prefeitura interinamente. O prefeito interino afirmou ao Midiamax que o município passa por ‘período bem difícil’ enquanto não possui um gestor municipal empossado.

Conforme Marcelo, o Executivo enfrenta problemas desde a saúde até a folha de pagamento. Assim, estão entre as dificuldades: “folha de pagamento de dezembro atrasada, já paguei, falta de remédio nas UBS e no hospital, veículos da saúde sem manutenção, frota do transporte escolar sem manutenção e escolas precisando de reforma”, disse o vereador.