TSE marca julgamento de prefeito eleito e com candidatura derrubada em Bandeirantes

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deve julgar recurso do prefeito eleito em Bandeirantes, Álvaro Urt (PSDB), em 3 de fevereiro. Decisão do TSE em outubro de 2024, logo após as Eleições de 2024, derrubou a candidatura de Urt.

O recurso que tenta a anulação da decisão e manutenção da candidatura está na pauta do dia de retorno dos trabalhos do Ano Judiciário do TSE. O ministro André Mendonça é o relator da matéria no Superior. A sessão acontecerá às 19h, no horário de Brasília.

Terceira candidatura barrada

Decisão do TSE indeferiu a candidatura dele e barrou a terceira candidatura após eleição no município, a 74 quilômetros de Campo Grande. Decisão de 10 de outubro do TSE se baseia na cassação de Urt como prefeito do município, em decorrência de infrações político-administrativas entre 2016 e 2020.

Então, destacou que “no recurso eles não mencionaram a decisão do TRE-MS que por unanimidade aprovaram o registro aqui. Se for aprovado pelo TSE, eu vou tomar posse normal”.

Urt conversou com a reportagem e relembrou de outras decisões após eleição. “Três eleições aqui em Bandeirantes sabe e eu ganhei, eu fui eleito nas três eleições”, disse. Os dois casos aconteceram nas eleições de 2020, sendo a primeira por cassação após investigação da emissão de notas fiscais frias no serviço de manutenção da frota de veículos da prefeitura. Por fim, a outra em disputa sob judice em 2020 — a segunda vez que eleito na cidade.

Quem fica no comando do Executivo?

Enquanto isso, vereador presidente da Câmara Municipal da cidade fica no comando do Executivo de forma interina.

Em 1º de janeiro, o vereador Marcelo Abdo (PP) tomou posse na Câmara. Assim, eleito o presidente da Casa, assumiu a prefeitura interinamente.

Eleições de 2024

Com o decorrer dos anos, a investigação de três secretários da gestão de Urt seguiu no MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). “O Ministério Público investigou no decorrer dos quatro anos os secretários e não encontrou nada de irregularidade”, disse.

Assim, com a decisão, Urt resolveu recorrer para conseguir o direito de concorrer novamente. “Quando saiu a decisão favorável aos secretários, eu recorri ao Tribunal da Justiça e eles me habilitaram para disputar essa eleição de agora. Disputei a eleição, registrei minha candidatura”, afirmou.

Segundo o prefeito eleito, o TJ “formulou que na Justiça, em primeira instância, aqui em Bandeirantes, eu estava habilitado”. Assim, disse que teve a candidatura registrada por juiz eleitoral e logo em seguida recebeu pedido de indeferimento do registro, impetrado pelo MPMS.

“O Ministério Público recorreu ao TRE-MS e o Tribunal me habilitou. Todos os desembargadores votaram favoravelmente à candidatura. Então eu fui candidato e ganhei essa eleição de agora”, comentou Urt.

Porém, o caso chegou ao TSE após recurso de outro candidato ao Executivo de Bandeirantes. “Depois do resultado da eleição, candidato que perdeu, ele entrou com recurso no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), dizendo que eu estava irregular, porque a Justiça Eleitoral não anulou o decreto de cassação”.

Por fim, Urt apontou que a decisão do ministro André Mendonça é monocrática. “Ele decidiu por si só, não levou a demanda para ser julgada pelo colegiado”. Então, entrou com recurso para que o mérito seja julgado pelos outros ministros do TSE.