TSE julga recurso contra candidatura indeferida de prefeito eleito em MS

Nesta segunda-feira (3), o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) julga um processo de Mato Grosso do Sul na sessão de abertura do Ano Judiciário de 2025. O recurso do prefeito eleito em Bandeirantes, Álvaro Urt (PSDB), contra o indeferimento da candidatura está em pauta.

Decisão do TSE em outubro de 2024, logo após as Eleições de 2024, derrubou a candidatura de Urt. O recurso tenta a anulação da decisão e manutenção da candidatura.

O ministro André Mendonça é o relator da matéria no Superior. A sessão acontecerá às 19h, no horário de Brasília.

Terceira candidatura barrada

Decisão do TSE indeferiu a candidatura dele e barrou a terceira candidatura após eleição no município, a 74 quilômetros de Campo Grande. Decisão de 10 de outubro do TSE se baseia na cassação de Urt como prefeito do município, em decorrência de infrações político-administrativas entre 2016 e 2020.

Ao Jornal Midiamax, Urt afirmou que já recorreu da decisão. “Agora nós fizemos um recurso para rejeitar essa decisão monocrática”.

Então, destacou que “no recurso eles não mencionaram a decisão do TRE-MS que por unanimidade aprovaram o registro aqui. Se for aprovado pelo TSE, eu vou tomar posse normal”.

Urt conversou com a reportagem e relembrou de outras decisões após eleição. “Três eleições aqui em Bandeirantes sabe e eu ganhei, eu fui eleito nas três eleições”, disse. Os dois casos aconteceram nas eleições de 2020, sendo a primeira por cassação após investigação da emissão de notas fiscais frias no serviço de manutenção da frota de veículos da prefeitura. Por fim, a outra em disputa sob judice em 2020 — a segunda vez que eleito na cidade.