O deputado federal Dr. Luiz Ovando (PP-MS) celebrou a sanção da Lei Magnitsky contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, nesta quarta-feira (30). Com a medida, a autoridade brasileira fica proibida de entrar nos Estados Unidos e sofre congelamento em bens e contas bancárias. Contudo, conforme apuração do Uol, o ministro não tem propriedades no país e o visto norte-americano estaria vencido há dois anos.
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“EUA e Europa agora enxergam o que denunciamos há tempos: Moraes ultrapassou os limites da Constituição. O mundo ecoa o que o Brasil silencia: censura e prisões arbitrárias não são justiça. O cerco se fecha. A liberdade não se curvará à tirania togada”, afirmou nas redes sociais o deputado.
Restrições semelhantes foram solicitadas por alguns parlamentares europeus contra o ministro do STF e outros colegas de corte. Parte do STF já foi penalizada em julho com a revogação do visto norte-americano.
O deputado sul-mato-grossense acredita que o “Judiciário extrapolou o papel que lhe cabe na Constituição”.
“Como deputado federal e defensor da liberdade, repudio todo tipo de arbítrio togado. A proteção dos direitos fundamentais não pode depender de sanções estrangeiras nem da complacência nacional. A quem muito foi dado, muito será cobrado. Chegou a hora de reagirmos internamente, por meio do Senado, para restabelecer o equilíbrio entre os Poderes e preservar a democracia que nos foi legada”, afirma.
Processos contra Bolsonaro
Moraes é um dos ministros responsáveis pelo processo que julga os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é acusado de liderar a trama golpista, que envolvia planos para matar Moraes, o presidente Lula (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).
Em julho, a relação entre Brasil e Estados Unidos ganhou novos pontos de tensão. O presidente Donald Trump prometeu taxar as exportações brasileiras em 50% a partir de 1º de agosto. Executivo e Legislativo tentaram negociar, mas nesta quarta-feira (30), Trump assinou o decreto do tarifaço que passa a valer a partir de 6 de agosto.
Já em 18 de julho, Bolsonaro foi alvo de uma operação da Polícia Federal e passou a usar tornozeleira eletrônica, cumprir toque de recolher, sem acesso às redes sociais e sem contato com o filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que articula nos Estados Unidos medidas contra o Brasil para pressionar uma anistia ao próprio pai.
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