A senadora de Mato Grosso do Sul, Tereza Cristina (PP), apresentou projeto no Congresso Nacional para vetar a criação do ‘IBGE paralelo’. A denominação foi dada pelos funcionários insatisfeitos do órgão para criticar a fundação IBGE+.
Conforme a congressista, o ‘IBGE paralelo’ não teria a autorização do legislativo para atuar, afrontando o ordenamento jurídico brasileiro e a autonomia institucional do Congresso.
Diferente do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o órgão não será veiculado ao Ministério do Planejamento e Orçamento, onde Simone Tebet é ministra, mas sim ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. O IBGE+ serviria de apoio, dando reconhecimento ao órgão.
A Confederação Nacional dos Servidores Públicos manifestou apoio ao PDL (Projeto de Decreto Legislativo) da senadora sul-mato-grossense. Em nota, pontuou que a proposta da congressista ‘visa garantir a autonomia e a credibilidade do IBGE, fundamentais para a produção de estatísticas oficiais e o planejamento público’.
“A CNSP, citada nos fundamentos do projeto, parabeniza a iniciativa e reforça seu compromisso com a defesa de serviços públicos transparentes e de qualidade”, escreveu.
IBGE+
Criada em 2024, a Fundação IBGE+ é uma fundação pública de direito privado, vinculada ao IBGE. É a maior fonte de insatisfação dos funcionários do órgão, que a chamam de “IBGE paralelo”.
É responsável pelo Núcleo de Inovação Tecnológica do órgão e por apoiar pesquisas. Está vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e não ao Ministério do Planejamento e Orçamento, como o próprio IBGE.
Crise no IBGE*
O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou na última sexta-feira (24) um comunicado da presidência, ocupada por Marcio Pochmann, sugerindo que a gestão vem sendo atacada por investigar uma denúncia de ilícito envolvendo servidores. O IBGE vive uma crise interna há meses, deflagrada, entre outros motivos, pela criação da fundação de direito privado IBGE+.
“A Administração do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), desde outubro de 2024, a partir de denúncia anônima recebida pela Procuradoria Federal Especializada no IBGE, deflagrou apuração interna sobre a existência de consultorias privadas de servidores instaladas ilicitamente dentro do IBGE, bem como deu ciência dos fatos ao Ministério Público Federal (MPF)”, declarou o novo comunicado da presidência do IBGE, divulgado nesta sexta-feira, 24. “A partir de então, se intensificaram a veiculação de notícias e manifestações, pelas mais variadas vias, contra a Administração do IBGE.”
Segundo o texto, a Coordenação de Recursos Humanos do IBGE identificou situações de conflito de interesses na atuação de uma consultoria privada chamada SCIENCE, que teria em seu quadro de funcionários servidores ativos e inativos. A presidência diz ter documentos sugerindo um aporte de recursos do IBGE da ordem de US$ 50 mil para o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), que seriam transferidos para a consultoria SCIENCE.
Os recursos seriam empregados na realização da pesquisa “Indicadores ambientais e de mudança climática”. O comunicado do IBGE menciona ainda uma carta-convênio do BID para a SCIENCE com previsão de um repasse de US$ 440 mil para a realização da mesma pesquisa, com previsão de aporte de recursos adicionais de mais US$ 220 mil, o que totalizaria US$ 660 mil.
“A SCIENCE, em edital divulgado para a contratação de consultor, indica como local da prestação do trabalho presencial o próprio IBGE, sugerindo a utilização indevida de bens e recursos do IBGE para fins privados”, aponta o comunicado da presidência do IBGE
O instituto vive um momento de tensão entre trabalhadores e direção, que culminou recentemente num movimento de entrega de cargos. Nesta quinta-feira, a presidência de Pochmann anunciou substituições na Diretoria de Geociências, dias depois de uma troca também na Diretoria de Pesquisas. As diretoras e seus adjuntos, nomeados pelo próprio Pochmann há um ano, teriam pedido exoneração de seus postos de direção por discordâncias com a gestão no IBGE, apurou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
O descontentamento também teria chegado à fundação de direito privada IBGE+. Pochmann assinou nesta quinta-feira, 23, portarias exonerando dois servidores aposentados do instituto, que pediram para deixar seus cargos no IBGE+. Marco Cicero Noce de Paulo Maciel deixa a função de diretor executivo da Fundação IBGE+, sendo substituído por Licio da Costa Raimundo, economista e professor Universitário sem ligação com o IBGE.
Antonio Tadeu Ribeiro de Oliveira também foi exonerado de sua função como membro do Conselho Curador da Fundação IBGE+. Ele teria pedido para deixar a fundação no início deste ano, por divergências com a atual gestão Pochmann, apurou o Broadcast.
“A Fundação IBGE+ ainda está em fase de estruturação e estudos, aguardando a manifestação conclusiva do TCU e a discussão pública da política de inovação”, diz a nota divulgada pela nova fundação IBGE+ para informar sobre as exonerações.
(*Com informações: Agência Estado)
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