Deputados de Mato Grosso do Sul criticaram o projeto de lei PL 1.586, que tramita na Câmara dos Deputados desde 2022. A matéria prevê a ‘taxação do agro brasileiro’. A proposta voltou aos holofotes após grupo de parlamentares da ala do PT sugerirem o projeto como alternativa para reduzir os preços alimentícios no Brasil.
Contudo, o deputado por MS Vander Loubet (PT) não faz parte desse grupo. O parlamentar esclareceu que o projeto não deve ter futuro próspero na Casa de Leis.
“Particularmente, acredito que essa ideia não tem como prosperar. Inclusive, penso que o presidente Lula não colocaria isso em prática”, disse. Assim, pontuou que existe preocupação com o preço dos alimentos. “Mas não vejo a taxação das exportações como caminho para buscarmos uma solução. Precisamos estudar outras opções”, apontou.
Para ele, a alternativa é investir nos pequenos agricultores. “Como um parlamentar dedicado à agricultura familiar, vejo que uma das opções que temos é investir na agricultura familiar, fortalecer os pequenos produtores, que produzem 70% dos alimentos que chegam a nossas mesas”, disse ao Midiamax.
Rodolfo Nogueira (PL) considera o projeto como ataque ao agro brasileiro. “O governo Lula insiste em atacar o agronegócio brasileiro, o principal motor da nossa economia e responsável por alimentar o Brasil e o mundo”, afirmou.
Então, classificou o projeto como “medidas equivocadas para tentar remediar as crises que ele [Lula] mesmo criou”. Ao Midiamax, o parlamentar disse que “essa postura não apenas penaliza quem sustenta o país, mas também pesa diretamente no bolso do cidadão, já sufocado pelo alto custo de vida que a irresponsabilidade fiscal da gestão petista trouxe de volta ao Brasil”.
Sem apoio
O deputado Geraldo Resende (PSDB) é opositor do Projeto de Lei 1.586/2024, que propõe a taxação do agronegócio brasileiro. “O setor é um dos principais motores da economia nacional, responsável por milhões de empregos, pelo crescimento do PIB e pela segurança alimentar do Brasil e do mundo”, ressaltou.
Por isso, considerou que “a imposição de novos tributos sobre a produção agrícola teria consequências muito prejudiciais, como o aumento dos custos para produtores e a perda de competitividade no mercado internacional”.
Resende destacou que a taxação traria a possibilidade de repasse dos encargos ao consumidor final, dificultando a queda no preço dos alimentos. “Em um cenário econômico difícil, o Governo não deve penalizar quem produz, mas criar condições para que o agro continue gerando riqueza e desenvolvimento ao País. Essa proposta não prosperará no Congresso Nacional”, afirmou.
No mesmo sentido, o deputado Dagoberto Nogueira (PSDB) disse que a proposta é originalmente do PT. No entanto, acredita que o grupo petista não apoiaria mais o projeto.
“Além do Governo não ter interesse nesse projeto, ele [projeto de lei] jamais passaria no Congresso Nacional. Não tem ninguém que vai votar favoravelmente a um absurdo desse, num momento de crise que nós estamos precisando exportar, nós precisamos viabilizar o agronegócio aqui no nosso país”, pontuou. Por fim, disse que a matéria “não tem chance nenhuma de ser aprovada”.
Taxação
Apesar da circulação na cúpula de parlamentares petistas no Congresso Nacional, alguns representantes do Governo Lula consideram a taxação como medida heterodoxa. De um lado, a taxação é defendida para redução de preços dentro do país.
Por outro, vista como medida que não vingará. O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, não afirmou se o assunto já foi debatido diretamente com Lula ou internamente no primeiro escalão federal. Contudo, a Folha de São Paulo, disse que a proposta “não tem chance de prosperar”.
Projeto rejeitado
Projeto de lei na Câmara dos Deputados defendeu a taxação, PL 1.586/2022. Contudo, recebeu parecer negativo em três comissões.
Deram parecer negativo, ou seja, pela rejeição da matéria os relatores nas comissões: Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Comissão de Indústria, Comércio e Serviços; e Comissão de Desenvolvimento Econômico.
Em consulta nesta quarta-feira (28), o projeto possui andamento registrado como “Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)”.
