Durante a sessão desta terça-feira (3), o vereador Rafael Tavares (PL) voltou a propor CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a situação financeira da Santa Casa e começou a coletar assinatura dos colegas para viabilizar o grupo. A Santa Casa de Campo Grande é a maior entidade filantrópica de MS e alega déficit de R$ 13 milhões mensais nas contratualizações para atendimento de pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde).
Vereador já teria colhido 14 assinaturas, mas nomes dos parlamentares que apoiam criação do grupo ainda não foram divulgados.
Segundo o vereador, o objetivo da CPI é esclarecer as causas do colapso financeiro enfrentado pela instituição. “Precisamos saber o porquê do colapso. Temos que entender o que está sendo gasto com folha de pagamento, insumos, quais são as contas fixas, quais são as variáveis. É como se fosse uma empresa, e uma empresa que gasta mais do que arrecada, quebra. É isso que está acontecendo com a Santa Casa”, declarou Tavares.
O parlamentar afirmou que tentou obter essas informações de forma cordial, por meio de requerimento, com prazo inicial de 15 dias. Mesmo após uma prorrogação concedida pelo presidente da Casa, vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), a direção da Santa Casa não apresentou resposta ou justificativa alguma. “Isso demonstra não só uma falta de transparência, mas uma falta de respeito com o Legislativo municipal, que foi eleito pelo povo”, pontuou.
Tavares, que esteve na Santa Casa no domingo (1º), disse que a ausência de explicações por parte da administração do hospital apenas reforça a necessidade de uma CPI. “Se não querem responder por meio de ofício, vão ter que vir aqui prestar esclarecimentos. Vamos convocar e ouvir diretamente os responsáveis”, completou.
Requerimento não atendido
Papy esclareceu que a Câmara não tem prerrogativa legal para exigir informações diretamente de entidades privadas, mas destacou que, por se tratar de um hospital filantrópico com forte relação com o poder público, a Casa tem mantido diálogo com a administração da Santa Casa. “Eles pediram prorrogação de prazo [para resposta do requerimento] e se comprometeram a responder, mas até agora estão em atraso. Não houve uma negativa formal, mas também não responderam.”
Sobre a viabilidade da CPI, o presidente reforçou que o instrumento é regimentalmente permitido e que qualquer vereador pode propor, desde que reúna ao menos 10 assinaturas e apresente um fato determinado a ser investigado.
“A Câmara pode ter até cinco CPIs funcionando simultaneamente. Se houver o fato determinado e o apoio necessário, ela será aberta. Todo órgão público ou que tenha relação com recursos públicos pode e deve ser investigado, se houver indícios que justifiquem”, afirmou. Papy também reforçou que é necessário respeitar os prazos e procedimentos regimentais, mas não descartou a possibilidade de apoio.
Lotação e tragédia anunciada
Faltam leitos hospitalares em Campo Grande. A frase não é novidade, mas o que significa? Que não há vagas suficientes em hospitais para atender a população da Capital. Na última semana, a falta de leitos, a superlotação de hospitais e a crise na saúde de Campo Grande se materializaram na morte de uma menina de 5 anos.
Sophie Emanuelle Viana morreu após passar três dias internada na Santa Casa, em decorrência de um acidente doméstico. A família vê sinais claros de negligência no atendimento, que não considerou a gravidade do caso.
O agravante da história é que, dois dias antes de a criança chegar ao hospital, a Santa Casa disse que as condições atuais não garantiam atendimento seguro e adequado aos pacientes. Desde março, o maior hospital do Estado enfrenta superlotação e falta de insumos em nível grave.
Dados do Ministério da Saúde mostram que Campo Grande tem 3.120 leitos hospitalares, e apenas 58% atendem o SUS (Sistema Único de Saúde). A situação é pior na Pediatria, com 175 leitos existentes e apenas 111 atendendo o SUS.
A estimativa do Primeira Infância, considerando dado do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), mostra que Campo Grande tem 85.060 crianças de zero a seis anos. Elas representam 9,47% da população da Capital, de 898 mil habitantes.
Na prática, é possível dizer que Campo Grande dispõe de apenas 1 leito hospitalar SUS para cada 766 crianças. Ainda que se considerem os dados totais, é apenas um leito para 486 crianças.
Entre os adultos, a situação é mais confortável, mas nem tanto. A estimativa é de 1 vaga em hospital para cada 280 pacientes internados. De qualquer forma, Campo Grande está longe de seguir o que é recomendado pela OMS (Organização Mundial da Saúde), de 3 a 5 leitos para cada mil habitantes.
*Com Priscilla Peres.
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