O Parque Nacional da Serra da Bodoquena pode voltar ao PND (Programa Nacional de Desestatização) após ser retirado pelo presidente Lula (PT) por meio de decreto no ano passado. O programa inclui uma lista de locais que podem ir exclusivamente para as mãos da iniciativa privada, mas passou por um ‘corte’ recentemente.
Agora, projeto em trâmite na Câmara dos Deputados cita a Serra da Bodoquena — que abrange os municípios de Bonito, Bodoquena e Jardim — e outros parques nacionais como possibilidades de voltar ao PND. O parque sul-mato-grossense acabou dando um ‘passo para trás’ com a saída do programa de desestatização.
Além disso, o texto do deputado federal Junio Amaral (PL-MG) susta trecho do decreto de Lula que excluía algumas unidades de conservação de qualquer possível participação do setor privado. Porém, o projeto, que está em análise pelas comissões da Câmara, mantém a qualificação de 11 dessas unidades para o PPI (Programa de Parcerias de Investimentos).
Isso afeta principalmente a Serra da Bodoquena, além de outros parques queridinhos de viajantes, como dos Lençóis Maranhenses (MA), de Jericoacoara (CE), Nacional de Brasília (DF), da Serra da Capivara (PI) e da Chapada dos Guimarães (MT).
Concessões, PPPs ou privatização
Assim, por estar na lista mais abrangente das possibilidades — o PPI —, a inclusão da Serra da Bodoquena no PND não é descartada. Isto porque o primeiro programa tem um escopo maior de opções — como concessão e PPP — e funciona como uma ‘porta de entrada’ para que projetos sigam para um fim que melhor se enquadre nos objetivos do Governo Federal.
Nesse contexto, a Serra da Bodoquena pode acabar de vez no PND e ter a venda de seus ativos estatais para a iniciativa privada. “[…] diante dos processos envolvendo o PND e PPI, diversos benefícios são ofertados aos municípios e cidadãos, como o aprimoramento da prestação de serviços, além do financiamento de projetos e ações de cunho socioambientais, mais o monitoramento de fauna e flora, restauração de ecossistemas e educação ambiental”, diz trecho do PLP.
Segundo o autor do projeto, o decreto de 2024 traz abusos regulamentares, prejuízos na gestão, manutenção e desenvolvimento dos parques nacionais. “O decreto atenta contra a previsibilidade e segurança jurídica envolvendo investidores e empreendedores”, justificou no texto.
Parques nacionais
Amaral disse que a inclusão dos parques nos programas não traz diminuição do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) na proteção e conservação. “As concessões trazem novos investimentos, potencializam o turismo e ampliam os serviços de proteção e conservação dos parques”, informou.
Criado em 1990, o PND busca reordenar a posição estratégica do Estado na economia, transferindo à iniciativa privada atividades exploradas pelo setor público. Segundo a lei, poderão ser desestatizadas empresas direta ou indiretamente controladas pela União; serviços públicos objeto de concessão, permissão ou autorização; instituições financeiras públicas estaduais; e bens móveis e imóveis da União.
Assim, a proposta ainda passará por análise pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Desenvolvimento Econômico, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, irá para apreciação do Plenário. Para virar lei e restabelecer a lista alterada por Lula, a proposta precisa da aprovação pela Câmara e pelo Senado.
Concessão da Serra da Bodoquena
Antes da retirada do programa, a Serra da Bodoquena estava em vias de concessão e o edital estava previsto para sair no segundo semestre de 2024. O projeto já estava bem adiantado, mas estagnou após a mudança de programa.
BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) previa para o primeiro trimestre de 2024 o lançamento do edital e o, logo depois, o leilão. O contrato com a vencedora deveria ter a assinatura concretizada no segundo trimestre deste ano.
Os estudos técnicos já estavam concluídos, bem como consulta pública. Entretanto, o processo parou. O investimento previsto na área estava orçado em R$ 11,9 milhões, com outorga de R$ 438 mil, segundo o BNDES.
O valor de investimento daria apoio à visitação, revitalização, modernização, operação e manutenção dos serviços turísticos. Isto inclui o custeio de ações de apoio à conservação, proteção e gestão.
A modalidade seria o greenfield, uma forma de investimento estrangeiro direto em que uma empresa estabelece operações em outro país construindo novas instalações do zero.
São 76,9 mil hectares e a previsão era de 70 mil visitantes anuais. O prazo de contrato teria duração de 30 anos e o valor de outorga estava preestabelecido em R$ 438 mil. Se o processo for retomado, o parque vai a leilão e ganha quem der a maior outorga.
Outros parques de MS para a iniciativa privada
A concessão via BNDES do Parque das Nações Indígenas está na fase de estudos técnicos. São 254 hectares de parte que inclui ativos como o Prosa, o Bioparque Pantanal e o Museu de Arte Contemporânea. A consulta pública está prevista para o terceiro semestre deste ano.
Assim, a ideia é que os parques se tornem atrativos de turismo e desenvolvimento socioeconômico das regiões, a exemplo das Cataratas do Iguaçu, considerado o exemplo mais bem-sucedido de concessão pública de parque do país.
Vale lembrar que, em 2023, equipes do BNDES estiveram por duas vezes no Mato Grosso do Sul para visitar os parques que vão a leilão.
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