Projeto de lei proposto pelo vereador André Salineiro (PL) quer liminar o uso de banheiros femininos para “mulheres biológicas” em Campo Grande. A proposta protocolada na Câmara de Campo Grande visa instituir a ‘Política Municipal de Proteção da Mulher’ na Capital.
A criação da política terá quatro objetivos, aponta o vereador no texto. Entre eles, “aplicar a equidade, levando em consideração os aspectos biológicos comuns das mulheres”.
Além de “promover a concorrência, em igualdade biológica de condições, nos critérios de avaliação de certames públicos municipais, bem como nas práticas esportivas que contemplarem testes de aptidão física”.
Na matéria protocolada na Casa de Leis, o vereador dispõe como objetivo a utilização de banheiros exclusivos às “mulheres biológicas”. A medida é “forma de resguardar a sua intimidade e de combater todo tipo de importunação ou de constrangimento”, pontua no texto.
O quarto objetivo é promover palestras, aulas, audiências e debates acerca da importância da valorização da mulher em todos os segmentos sociais de Campo Grande.
Se aprovado, o projeto autoriza o Executivo a “promover as adaptações necessárias nas estruturas municipais, bem como fiscalizar as devidas adaptações em estabelecimentos particulares, para o fim de evitar qualquer tipo de constrangimento contra as mulheres”.
Assim, com a aprovação, a Prefeitura de Campo Grande também “não subsidiará apoio ou patrocínio para eventos esportivos que não levarem em conta o sexo biológico da atleta ou da participante”.
Na justificativa do projeto, o vereador aponta que “a partir do tratamento digno e merecido às mulheres será mitigado os constrangimentos que, com ou sem intenção, são cometidos”.
“O projeto propõe a aplicação da equidade, levando em consideração as diferenças biológicas entre homens e mulheres, garantindo que as mulheres sejam tratadas com a devida consideração de suas especificidades, sem prejuízo de sua participação nos processos sociais, esportivos e profissionais”, explica o vereador Salineiro no projeto.
Por fim, a matéria seguirá o rito na Casa de Leis e deve passar pelas Comissões da Câmara. Após aprovação, deve seguir para votação em primeira e segunda discussão entre os vereadores de Campo Grande.
