O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), assinou nesta quinta-feira (30) o termo de convênio com o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e a União, para a construção do Fórum da Mulher, Criança, Adolescente e Idoso em Campo Grande. O prédio abrigará seis varas e prevê investimento de R$ 10 milhões do Governo do Estado.
Conforme informado na coletiva de imprensa realizada ao lado do terreno onde será construído o fórum, no dia 23 de dezembro de 2024 foi assinado o termo de cooperação com a União e nesta quarta-feira foi assinado o termo de convênio e a entrega da pedra fundamental, ou seja, o primeiro bloco de pedra ou alvenaria acima de uma fundação de uma construção do novo Fórum.
Eduardo Riedel comentou a importância da construção do fórum e que o acolhimento em denúncias recebidas pelo Estado contribuem para destacar os altos índices de violência contra a mulher. “Os números preocupantes que nós temos [sobre violência contra mulheres] foram conquistas do Estado e expõe a fragilidade porque a rede funciona denunciando, mostrando. Muitos estados e outros lugares não fazem e ficam ocultos, o que é mais tráfico ainda”, disse o governador.
O presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Sergio Martins, disse que o fórum abrigará seis varas, sendo 4 para mulheres e 2 para crianças e idosos. “Simboliza a preocupação do poder judiciário com a proteção da mulher, criança, adolescente e idoso. De modo o lançamento dessa pedra fundamental e a ordem para que seja feita a licitação foi exatamente isso, atendeu esse simbolismo”, afirmou na cerimônia.
Tiago Botelho, Superintendente de Patrimônio da União, disse que o Governo Federal prevê projeto semelhante para a Defensoria Pública e Ministério Público de Mato Grosso do Sul.
“Aqui nós vamos construir um complexo de proteção da Mulher, da Criança, do Adolescente e do Idoso. Nós já doamos para o Governo do Estado uma área que vai ser constituída o Centro Integrado da Criança e do Adolescente. […] E paralelo a isso também a superintendência já procurou a Defensoria Pública e o Ministério Estadual e as tratativas estão bem avançadas e nós vamos ter então uma Defensoria Pública especializada em Mulher, Criança, Adolescente, Idoso e também o Ministério Público Estadual com uma promotoria específica dessa área”, disse.
O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública em atividade, Ary Carlos Barbosa, disse que o novo fórum vem por meio da gestão de inovação e que em breve a licitação para a construção deverá ser desburocratizada. “É fundamental para que as mulheres, crianças e idosos tenham um espaço em que os seus anseios possam ser ouvir, respeitados e atendidos”, pontou.
Ministério Público, Defensoria Pública e OAB/MS
A construção foi planejada para abrigar seis Varas da Justiça, com estrutura completa de salas de assessoria e audiência, além de três salas de depoimento especial, uma sala de rapport com banheiro, salas para o Núcleo Psicossocial e uma sala multiuso com banheiros acessíveis. O projeto ainda inclui um cartório, salas para a Secretaria do Foro e para a Administração.
Além disso, haverá espaços destinados ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à OAB/MS, bem como salas separadas para vítimas (uma para mulheres e outra para crianças), testemunhas de defesa e de acusação. O prédio contará ainda com uma sala para oficiais de justiça, sala de guarda, duas celas, depósito de material de limpeza, copa, sala de CPD e conjuntos de banheiros, adotando todos os padrões de acessibilidade.
A obra prevê também 64 vagas de estacionamento, destinadas a atender aos magistrados, servidores e visitantes, além de vagas prioritárias para idosos e pessoas com deficiência. Toda a área de estacionamento será pavimentada com piso intertravado permeável, cercado de área verde, atendendo às exigências da legislação municipal, incluindo caixas para captação de águas pluviais.
