Relatado por deputado de MS, PL que desobriga pessoas com marca-passo a passar por detector de metal avança no Congresso

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que desobriga pessoas com marca-passo de passar por detectores de metal em estabelecimentos públicos ou privados. A proposta foi relatada pelo deputado federal de Mato Grosso do Sul, Dr. Luiz Ovando (PP).

Os marca-passos são dispositivos eletrônicos implantados junto ao coração que monitoram e regulam os batimentos cardíacos.

Conforme o projeto de lei, para obter a dispensa, o portador do dispositivo deve apresentar um atestado médico assinado e carimbado pelo médico responsável comprovando o uso do aparelho. Nesses casos, a revista pessoal será feita manualmente, devendo ser garantida a integridade física, a saúde e a dignidade da pessoa revistada.

Luiz Ovando propôs a aprovação do substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado com mudanças em termos da área da saúde e para melhorar o texto.

O novo texto, que substitui o Projeto de Lei 3842/23, do deputado Marx Beltrão (PP-AL), inclui a obrigatoriedade da revista manual na proposta. A proposta segue agora para a análise conclusiva da Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.