A vereadora Luiza Ribeiro será integrante do PT na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Consórcio Guaicurus. O nome da vereadora foi escolhido por unanimidade entre os parlamentares petistas e anunciado nesta quarta-feira (19) pelo líder Jean Ferreira.
“Em reunião, definimos por decisão unânime que a vereadora Luiza Ribeiro, com sua história de dedicação às causas sociais e expertise em políticas urbanas, assumirá a vaga do PT na CPI do Consórcio Guaicurus e será porta-voz do partido nesta importante tarefa”, disse o vereador Jean.
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Para o líder do PT na Câmara de Campo Grande, o momento é decisivo para o transporte público na Capital. Assim, afirmou que a CPI “será crucial para desvendar os entraves nos contratos, cobrar transparência na gestão do transporte coletivo e exigir um serviço que priorize o cidadão, não o lucro”.
Além disso, Jean pontuou que “a tarifa pesa no orçamento das famílias, que os ônibus estão defasados e que o meio ambiente precisa ser prioridade”. Por fim, lembrou ainda que a bancada possui projeto proposto por Landmark, que visa à instalação de ar-condicionado nos ônibus de Campo Grande.
CPI na Câmara
A Procuradoria da Câmara Municipal de Campo Grande reuniu os dois requerimentos que pediam a abertura da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Consórcio Guaicurus e deu parecer favorável para a investigação do transporte público da Capital. Agora, com os dois objetos agrupados, o foco da CPI passa a ser mais abrangente.
O anúncio da abertura da CPI aconteceu na terça-feira (18). A Procuradoria reuniu os requerimentos protocolados pelos vereadores Júnior Coringa (MDB) e Dr. Lívio (UNIÃO).
A CPI da Câmara Municipal que seria para investigar falhas do Consórcio Guaicurus começa a tomar outro rumo antes mesmo da instalação. Isso porque parecer assinado pelo procurador jurídico da Casa, Gustavo Lazzari, que atua como parceiro em escritório junto com o advogado do Consórcio Guaicurus, foi favorável justamente a um dos pedidos feitos pelas empresas de ônibus na Justiça: o equilíbrio econômico do contrato de concessão.
Conforme o relatório assinado por Lazzari – que atuou como assessor do desembargador aposentado e atual defensor dos empresários de ônibus, Claudionor Miguel Abss Duarte -, a CPI está ‘autorizada’ a apurar a ocorrência de desequilíbrio financeiro do contrato.
O Consórcio faz exatamente o mesmo pedido no processo n. 0861076-76.2023.8.12.0001 que tramita no TJMS e que tem justamente o parceiro de Lazzari como advogado.
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Consórcio Guaicurus mantém ônibus velhos nas ruas enquanto tem receita de R$ 1,2 bilhão
Os empresários de ônibus de Campo Grande são o verdadeiro exemplo do ‘mau negócio’ que rende milhões. Na verdade, bilhões. Isso porque equipe técnica da prefeitura da Capital certificou auditoria contábil nas planilhas do Consórcio Guaicurus e atestou que a concessionária teve receita de R$ 1.277.051.828,21 (um bilhão, duzentos e setenta e sete milhões, cinquenta e um mil, oitocentos e vinte e oito reais e vinte e um centavos) de 2012 a 2019 – somente os oito primeiros anos do contrato. Os técnicos chegaram aos valores a partir de balanços enviados pelas próprias empresas de transporte.
Conforme documento oficial da Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande), os lucros do Consórcio Guaicurus só aumentaram, “mantendo-se em um nível linear entre os períodos de 2016 a 2018, excetuando o exercício financeiro de 2019 com baixa, porém, mesmo registrando baixa em suas receitas [em 2019], o Consórcio auferiu lucro para o período, melhor que o exercício imediatamente anterior”.
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Apesar de lucrar milhões explorando o transporte público em Campo Grande, perícia autorizada pela Justiça revelou que, desde 2015, a idade média dos ônibus que circulam nas ruas ultrapassou a média de 5 anos, determinada pelo contrato. Em vez de utilizar os recursos para melhorar os serviços, o laudo pericial apontou ainda que o número de ônibus nas ruas só diminuiu. “Evidente que o Consórcio sempre possuiu condições de adimplir o contrato de concessão”, diz documento da Agereg.
