Um Projeto de Lei (PL) que tramita na Câmara Municipal de Dourados quer tornar o atendimento em órgãos públicos, empresas concessionárias e instituições financeiras mais acessível através do uso dos idiomas guarani/kaiowá e espanhol em placas de identificação e informação.
De autoria do vereador Franklin Schmalz (PT), o PL foi apresentado durante a primeira sessão do ano, retirado de pauta para ajustes técnicos e agora passa por um processo de avaliação interna para, posteriormente, ser colocado em votação.
Para o parlamentar, a proposta é de suma importância, pois Dourados é uma cidade multicultural, composta por povos diversos, com grande influência da cultura paraguaia.
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A cidade abriga as aldeias Jaguapiru e Bororó, que juntas formam a maior reserva indígena urbana do país, com mais de 120 anos de história. Em seus 3.500 hectares, residem mais de 13 mil indígenas dos povos Guarani Ñandeva, Guarani Kaiowá e Terena, conforme levantamento do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas).
Esse número equivale a mais de 10% de todos os indígenas de Mato Grosso do Sul, segundo dados do Censo 2022. Além disso, Dourados também é um destino para milhares de imigrantes que buscam recomeçar suas vidas em solo brasileiro.
“A Terra Indígena de Dourados abriga a sexta maior população indígena residente do Brasil, com um total de 13.473 pessoas. No ranking de imigração, entre abril de 2018 e janeiro de 2024, Dourados foi a quinta cidade brasileira que mais recebeu migrantes e refugiados venezuelanos. Estamos diante de uma realidade em que essa população precisa acessar serviços de educação, saúde e assistência social com frequência, e a língua acaba sendo um obstáculo”, avalia Franklin.
Ele ressalta que o município já possui algumas iniciativas de inclusão, mas que é preciso ir além. Tornar a acessibilidade linguística lei garante a inclusão efetiva de todos, afirma o parlamentar.
“O Hospital Universitário da UFGD, por exemplo, possui placas de identificação de seus setores hospitalares tanto em português quanto em guarani/kaiowá, promovendo maior acessibilidade e integração para as populações indígenas locais”, lembra.
O artigo 3º do PL prevê que o município poderá contratar tradutores para adequar a estrutura da paisagem linguística (placas) dos equipamentos públicos. “O Município de Dourados poderá contratar ou consultar tradutores, associações, artistas, pesquisadores, mestres e outros legítimos detentores das línguas, de acordo com a legislação aplicável, para pesquisa, discussão e exame de questões específicas, observados os procedimentos apropriados.”
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