Projeto de lei que tramita na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) prevê o reajuste dos convênios com a Santa Casa e entidades filantrópicas do Estado. A matéria foi protocolada em meio a crise no hospital que recebe pacientes dos 79 municípios.
Conforme a proposta, serão reajustados convênios com entidades que atuam no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde) em MS.
“Os convênios e instrumentos congêneres destinados à contratualização de serviços de saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde, ficam sujeitos a reajuste anual pelo IPCA, apurado anualmente pelo IBGE”, dispõe o texto.
Entre as exigências previstas para aplicação do reajuste, está a comprovação das no mínimo 70% das metas qualitativas e quantitativas. “Além de outras obrigações previstas no instrumento de contratualização”, pontua o projeto.
Então, para estar apta para receber recursos do SUS e consonância com a Política Nacional de Atenção Hospitalar também estão entre exigências. Autor da matéria, deputado Pedro Pedrossian Neto (PSD) afirma que “a medida é apresentada como consequência da audiência pública que discutiu a crise financeira da Santa Casa de Campo Grande”.
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Em 17 de março, o hospital alegou déficit mensal de R$ 13 milhões. Então, a proposta ajudaria especialmente a Santa Casa, que além de atender pacientes de todo o MS, é hospital de referência em ortopedia no Estado.
Por fim, as entidades com reajuste concedido “ficam obrigadas a implementar e manter sistema de transparência em meio digital, referente à aplicação e destinação dos recursos recebidos do Sistema Único de Saúde”.
Justificativa
Na justificativa, Pedrossian destaca que “a vinculação de índice de atualização monetária, para reajuste anual dos recursos aportados pelo Estado de Mato Grosso do Sul¸ por meio do Fundo Estadual de Saúde ou outas fontes de financiamento, tem baixo impacto nas finanças estaduais”.
Isso se considerados os gastos totais. Além disso, “significa um grande alívio no déficit operacional das entidades que atuam no SUS, garantindo melhoria no atendimento da população do Estado”, argumenta.
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Déficit
No dia 17 de março, foi realizada uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul para discutir a crise dos Hospitais Filantrópicos. O foco foi nas dificuldades enfrentadas pela Santa Casa de Campo Grande.
Logo, na ocasião o hospital apresentou documentos que comprovam déficit líquido significativo de R$ 13,23 milhões mensais, o que equivale a R$ 158,85 milhões anuais.
Segundo a Santa Casa, não há reajuste financeiro desde 2022, o que ocasionou desequilíbrio econômico-financeiro e a crise atual. O documento de contratualização com a prefeitura de Campo Grande venceu em meados de 2024. Desde então, há uma negociação para a elaboração de um novo documento.
Em comunicado, a Santa Casa de Campo Grande informa que conseguiu, perante a Justiça, o repasse imediato de mais de R$ 46 milhões na tarde de terça-feira (25). Ademais, o hospital informa que passa sérias dificuldades financeiras, com riscos iminentes de interrupção total de seus atendimentos hospitalares.
Ainda conforme a Santa Casa, a situação decorre, também, do não recebimento de verbas reconhecidas judicialmente. Estas são referentes a repasses financeiros da União realizados durante a pandemia de Covid-19 em 2020, e que permanecem pendentes de recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
