A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) fará audiência pública para debater um projeto de lei que busca atualizar a legislação do mercado de criptoativos. O PL 2.681/2022 é de autoria da senadora de Mato Grosso do Sul, Soraya Thronicke (Podemos).
Conforme divulgado pela Agência Senado, o projeto trata da emissão, intermediação, custódia e liquidação de ativos virtuais pelas prestadoras de serviços do setor.
O requerimento para a audiência (REQ 10/2025 – CAE), apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), foi aprovado pela comissão nesta quarta-feira (19). O líder do PT no Senado explica que a discussão com especialistas e representantes dos setores público e privado é fundamental, em razão do crescimento expressivo e acelerado do mercado de ativos virtuais no país.
Para Rogério, é necessário realizar uma “análise técnica e aprofundada sobre as implicações do projeto de lei para garantir a segurança jurídica, transparência e proteção dos consumidores e investidores, diante do papel relevante dos criptoativos na economia digital”.
Representantes de quatro instituições devem ser convidados a participar da audiência, ainda sem data definida:
- BCB (Banco Central do Brasil);
- CVM (Comissão de Valores Mobiliários);
- ABCripto (Associação Brasileira de Criptoeconomia);
- Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais).
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