A SED (Secretaria Estadual de Educação) divulgou nesta segunda-feira (14) deliberação que obriga professores da rede estadual a passarem por capacitação em noções básicas de primeiros socorros. O documento está publicado no DOE-MS (Diário Oficial de Mato Grosso do Sul).
A deliberação vai de encontro à Lei Lucas, de outubro de 2018. Agora, os professores de MS e demais servidores das instituições de ensino terão que passar por capacitação anual. A obrigatoriedade vale para instituições de ensino públicas e privadas da educação básica do sistema estadual de ensino.
O documento traz as especificações sobre o número de profissionais capacitados conforme o pavimento de cada instituição. Além disso, a formação deve ser feita por serviço especializado ou Corpo de Bombeiros.
“As instituições de ensino devem incentivar a participação de professores e demais profissionais nas ações de capacitação, promovendo uma distribuição equilibrada entre os diversos setores, com especial atenção àqueles que mantêm contato frequente com o público estudantil”, diz a deliberação.
Com a formação, os profissionais devem estar habilitados a verificar sinais vitais, abordagem à vítima traumatizada, desengasgue, reanimação e protocolos em casos de síncope, crise convulsiva, hemorragias, queimaduras, intoxicação, acidente com animais peçonhentos, traumatismos superficiais, fraturas, luxações e entorses, além de imobilização e transporte.
Além disso, o não cumprimento poderá ensejar a aplicação de sanções administrativas, incluindo impacto na concessão ou renovação da autorização de funcionamento da instituição de ensino.
Lei Lucas
A Lei 13.722/2018 foi criada em homenagem ao aluno Lucas Begalli Zamora, de 10 anos, que morreu após se engasgar durante o intervalo da escola, em Campinas (SP).
A repercussão motivou a criação da lei, que procura evitar casos semelhantes por meio da instrução de professores e funcionários — a primeira barreira de ajuda dos estudantes.
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