O presidente da Câmara de Campo Grande, vereador Papy (PSDB), disse que a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Santa Casa será aberta. Assim, destacou nesta terça-feira (3) que a Casa pode ter até cinco comissões simultâneas.
“A CPI é regimental, qualquer vereador pode colocar um requerimento de CPI. Tendo 10 assinaturas, ela será aberta”, destacou.
Logo, apontou que “pode ter até 5 CPIs ao mesmo tempo, pelo regimento”. Papy condicionou a abertura ao apoio conquistado pelo vereador propositor. “Então, nós temos a possibilidade de abrir, sim. Mas para isso, precisa das 10 assinaturas”.
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O vereador Rafael Tavares (PL) informou à reportagem do Midiamax que já alcançou 14 assinaturas até a manhã desta terça-feira (3).
Assinam a proposição: Leinha (Avante), Wilson Lands (Avante), Ana Portela (PL), André Salineiro (PL), Jean Ferreira (PT), Júnior Coringa (MDB), Maicon Nogueira (PP), Marquinhos Trad (PSD), Professor Juari (PSDB), Fábio Rocha (União Progressista), Neto Santos (Republicanos), Flávio Cabo Almi (PSDB), Dr. Lívio (União Progressista) e o próprio Rafael Tavares.
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Resposta atrasada
Ademais, Papy lembrou que a Santa Casa pediu mais tempo para responder aos questionamentos de Tavares. Contudo, atrasou a resposta mesmo assim.
“Eu recebi um pedido da presidente da Santa Casa pedindo uma dilatação do prazo para responder as informações do vereador Rafael”, informou. Então, justificou os motivos da prorrogação.
“Primeiro ponto, nós não temos a prerrogativa de demandar informação do privado. Mas, como a Câmara tem uma boa relação com a Santa Casa e a Santa Casa tem uma relação com o poder público, eles ficaram de responder”, explicou. No entanto, não responderam. “Estão atrasados nessa resposta, mas não houve negativa de resposta”.
Fato determinante
Papy pontuou ainda um fato determinante para estruturar a CPI. “Sabendo que o regimento impõe, no requerimento, um fato determinante a ser investigado”, disse.
Assim, disse que a falta de resposta não deve integrar o pedido de CPI. “Com certeza deve ter outro motivo. E convencendo os colegas, por que não? Acho que todo órgão vale a pena ser investigado, se o vereador entende dessa forma. Mas precisa respeitar todos os prazos regimentais”, finalizou.
CPI atual
Atualmente os vereadores investigam o transporte público prestado pelo Consórcio Guaicurus em Campo Grande. Na próxima fase, a CPI do Consórcio pode ouvir o atual diretor do Detran-MS, Rudel Trindade, que assinou contrato do Consórcio Guaicurus.
Com 8 denúncias diárias, a CPI recebeu mais de 580 reclamações sobre o Consórcio Guaicurus. Usuários apontam falta de conforto e atraso nos ônibus.
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