O Banco Volkswagen pediu que a Justiça intime o presidente da Câmara de Ponta Porã, vereador Agnaldo Pereira Lima (PSDB), o ‘Miudinho’, para informar o paradeiro do veículo Citroen C3, alvo de busca e apreensão.
A Justiça expediu mandado de apreensão para o veículo por dívida de R$ 61.039,77 com o Banco Volkswagen.
No entanto, ‘Miudinho’ disse que vendeu o carro.
Porém, a dívida não foi quitada e o banco alega que, caso o vereador não informe a localização exata do veículo, ele poderá responder por ‘litigância de má-fé’, por tentar embaraçar o cumprimento de decisão judicial.
Em petição anexada no processo, o banco Volkswagen diz: “Há de se ressaltar que referido pedido tem cabimento não só pela não localização do bem, mas também em razão do autor estar acobertado por uma liminar que não pode fazer cumprir, em virtude de o réu não prestar informações capazes de levar a retomada do veículo”.
Assim, o juiz poderá aplicar multa de até 20% o valor da causa, se entender que ‘Miudinho’ esteja embaraçando o andamento processual. Ou seja, o valor pode ser de R$ 12.207,00.
Na ação, o Banco Volkswagen disse à Justiça que Miudinho contratou financiamento no valor de R$ 34.580,52 para comprar um Citroen C3, em março de 2024. No entanto, dois meses depois, o vereador parou de pagar as parcelas.
A reportagem acionou o vereador para se manifestar sobre o processo, mas não houve resposta até esta publicação. O espaço segue aberto para posicionamento.
‘Miudinho’ é alvo de ações por dívidas que chegam a R$ 760 mil
Miudinho é alvo de duas ações de execução por dívidas que chegam a R$ 760,6 mil com bancos.
Em uma das execuções, o Banco do Brasil aponta que o vereador contratou empréstimo, em 2014, junto à sua empresa Walla Fast Food Alimentação Ltda (CNPJ 19.194.157/0001-23) no valor de R$ 148.551,40, mas deixou de pagar as parcelas.
Assim, o banco ingressou em 2016 com execução da dívida e apresentou cálculos de juros, correção monetária e honorários advocatícios que perfazem o montante de R$ 699,6 mil.
Dessa forma, na semana passada, no dia 16 de janeiro, a juíza Tatiana Decarli determinou o bloqueio do valor nas contas da empresa e de Miudinho.
No entanto, foram encontrados R$ 80.716,25 em uma das 14 contas do presidente do Legislativo de Ponta Porã. Na conta da empresa a Justiça não localizou valor algum.
Conforme os autos, Miudinho não se manifestou em nenhum dos processos.
A reportagem acionou o vereador para se manifestar sobre as ações, mas não obteve retorno até esta publicação. O espaço segue aberto para posicionamento. Vale ressaltar que todas as informações constam em processos que tramitam na Justiça de Mato Grosso do Sul.
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Filho de ‘Miudinho’ ganhou contrato de R$ 5,4 milhões em Ponta Porã
Contrato firmado em junho de 2023 entre a prefeitura de Ponta Porã e o Laboratório Central Ltda, que tem como proprietário Agson Tiago Jahel Lima, filho de Miudinho, totaliza o valor de R$ 5.427.550,00 para realizar exames conforme demanda do município.
Para iniciar prestação de serviço com a prefeitura e passar a receber dinheiro público, o Laboratório Central não precisou passar por pregão. A contratação foi feita por inexigibilidade de licitação através de credenciamento.
Consulta oficial e documentada ao CNPJ no site da Receita Federal mostra que a empresa foi aberta em maio de 2021, com capital social de R$ 50 mil.
No entanto, um mês após celebrar o termo aditivo, a prefeitura de Ponta Porã rescindiu unilateralmente o contrato com o laboratório. “Em virtude da contratada ter descumprido, de forma recalcitante, as cláusulas do contrato em tela, visto que, de forma imotivada, não solucionou irregularidades apontadas pela secretária municipal de saúde”, diz trecho do extrato de rescisão, assinado pelo prefeito Eduardo Campos, e publicado em Diário Oficial em julho deste ano.
A reportagem acionou por mensagens o número de contato registrado no CNPJ do Laboratório Central junto à Receita Federal. A pessoa que respondeu informou que vendeu o laboratório “há mais de um ano já”.
À reportagem, o vereador Miudinho negou que tenha ocorrido influência política na contratação do laboratório. “O laboratório foi contratado por credenciamento, da mesma forma que ocorre com todos os laboratórios que tenham interesse em prestar serviços para o município, não havendo qualquer espaço para alegação de influência política. Aliás, o contrato é de 2022 e eu sou presidente em 2024. O laboratório participou de um chamamento público. Quanto aos valores recebidos ao longo da vigência do contrato não tenho esse tipo de informação. O laboratório pertence ao meu filho e eu não acompanho suas atividades”.
Já o prefeito Eduardo Campos informou que o contrato foi feito sem licitação dentro da lei 8.666/93 – que ainda estava vigente à época.
Quanto à suspeita de influência política pelo fato da empresa ser do filho do presidente da Câmara – e líder do prefeito –, Campos também justificou a antiga lei de licitações, afirmando que a legislação não veda participação de parentes de vereadores em licitações.
Assumiu vaga de vereador assassinado
Conforme informações do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Agnaldo Miudinho concorreu ao cargo de vereador pela primeira vez em 2008, pelo extinto DEM. Na ocasião, ficou como suplente. Depois, foi eleito em 2012, ainda pelo DEM e conseguiu a reeleição já pelo PTB, em 2016.
Então, em 2020, de volta ao DEM, ficou como suplente. Assumiu o mandato efetivo em outubro de 2021, no lugar do vereador assassinado Farid Afif, da mesma legenda da época – e até então líder do prefeito Eduardo Campos.
Miudinho já havia sido presidente da Câmara anteriormente. Depois que voltou ao cargo, também foi designado o novo líder do prefeito na Casa Legislativa.
Assim, com apoio do prefeito e após mudar para o ninho tucano, Miudinho foi eleito, em dezembro do ano passado, o novo presidente da Câmara de Vereadores.
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