A Prefeitura de Brasilândia tem 10 dias para comunicar ao MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) sobre a implantação de programa de acolhimento de crianças e adolescente afastados da família no município.
O órgão ministerial recomendou a implantação, dentro de 90 dias, do ‘Projeto Família Acolhedora’, que acolhe menores de idade afastados temporariamente do seu convívio familiar e estão com medida protetiva decretada pelo Justiça.
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Ao expedir a recomendação, o MPMS considerou que o acolhimento familiar é uma alternativa positiva de proteção e acolhimento para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e violação de direitos e Brasilândia não dispõe deste serviço.
No projeto, famílias se cadastram para acolher os menores de idade. A partir disso, a família interessada em receber a guarda provisória da criança ou adolescente em situação de vulnerabilidade deve realizar uma capacitação.
Este projeto, segundo o MPMS, gera um custo inferior aos cofres públicos do que unidades acolhedoras. A família que participa conta com uma ajuda de custo por cada menor acolhido. A criança ou adolescente deve frequentar a escola, ter todo o amparo familiar e desenvolvimento social até que seus pais ou responsáveis tenham condições de recebê-lo de volta, por autorização do Judiciário.
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