Decreto baixado pelo prefeito Munir Sadeq Ramunieh (PSDB), de Ladário – a 419 km de Campo Grande –, fixou os valores das diárias para os servidores do município. Os valores variam de R$ 400 a R$ 1,1 mil, valor este devido aos integrantes do primeiro escalão.
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Assim, terão direito aos valores mais altos de diárias o próprio Ramunieh, o vice-prefeito, secretários municipais, procurador-geral e chefe da Controladoria. Demais dirigentes de órgãos, fundações e entidades municipais também terão direito a diárias.
Para o primeiro escalão, as diárias serão de R$ 950 para viagens dentro de Mato Grosso do Sul e de R$ 1,1 mil em deslocamento para fora do Estado. Já os demais servidores de Ladário terão direito a diárias de R$ 400 para viagens intermunicipais e de R$ 550 no caso das interestaduais.
O decreto 32, publicado nesta sexta-feira (17) no Diário Oficial da Assomasul, já entrou em vigor. Assim, prevê a necessidade de regulamentar as diárias a servidores para desempenho de funções fora da sede de Ladário. Além disso, reforça que a concessão visa a garantir o custeio de despesas com alimentação, hospedagem e locomoção em caso de atividades que exijam deslocamento.
Concessão de diárias segue regras da Controladoria
A concessão dependerá de solicitação formal do servidor, nos moldes do previsto pela Controladoria-Geral do Município. Deve constar a justificativa de interesse público. A diária será paga antecipadamente, exceto em situações excepcionais que justifiquem concessão posteriormente.
Vale lembrar que, logo que tomou posse, Ramunieh baixou uma série de decretos suspendendo pagamentos como gratificações, vantagens e as próprias diárias, além de suspender contratos e analisar despesas da Prefeitura de Ladário. O expediente ao público do Paço Municipal também foi suspenso até 30 de janeiro – serviços essenciais seguem normalmente.
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