Com crise na Saúde, caracterizada desta vez por dificuldades financeiras da Santa Casa, Mato Grosso do Sul teve uma semana política diversa. Eleição suplementar no interior do Estado está na reta final, mas recurso movimenta pleito em Paranhos.
Sentença proferida na quarta-feira (26) indeferiu o registro de candidatura da Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) para a eleição suplementar em Paranhos. A eleição acontece em 6 de abril.
A decisão foi tomada após um pedido de impugnação apresentado pela Federação PSDB/Cidadania, que alegou irregularidades no processo de registro do Dr. Jorge (PT) para prefeito e Dr. Vicente (PT) para vice. Contudo, o diretório municipal do PT em Paranhos se prepara para ingressar com recurso e se manter na Eleição.
Após exposição da crise financeira da Santa Casa, a Câmara Municipal de Campo Grande avaliará na próxima semana um requerimento para abertura de uma CPI (Comissão de Inquérito Parlamentar). O requerimento pede a investigação das finanças da Santa Casa de Campo Grande, maior hospital público do Estado. O documento será apresentado pelo vereador Rafael Tavares (PL).
Ainda sobre a crise, a Prefeitura de Campo Grande foi à Justiça para recorrer da decisão que a obriga a pagar R$ 46 milhões para a Santa Casa em no máximo dois dias, enquanto o hospital alega falta de recursos para compra de insumos e continuidade dos atendimentos.
Decisão sobre Bolsonaro
Deputados federais de direita reagiram nas redes sociais após o STF (Supremo Tribunal Federal), por unanimidade, tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados réus por tentativa de golpe de Estado. Os parlamentares falam em perseguição.
Já a bancada do PT de MS em Brasília diz que decisão que tornou Bolsonaro réu é “marco na história”.
Segundo a denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República), o ex-presidente e os denunciados fizeram parte do núcleo central de uma suposta organização criminosa que teria atentado contra a democracia.
CPI do Consórcio
Segundas e quartas-feiras são dias fixos para reuniões da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Consórcio Guaicurus na Câmara de Campo Grande. Os encontros semanais foram definidos pelo grupo de vereadores na segunda-feira (24). Parlamentares tiveram a primeira deliberação sobre a apuração dos serviços do transporte coletivo na Capital.
Além disso, a população campo-grandense e os trabalhadores do Consórcio Guaicurus poderão denunciar os serviços do transporte coletivo por canal direto com a Câmara de Campo Grande. O instrumento será usado para CPI do Consórcio Guaicurus, que apura as condições dos coletivos na Capital.
Como denunciar?
Os canais foram abertos para que a sociedade civil possa colaborar com os trabalhos da CPI. As denúncias podem ser encaminhadas pelo WhatsApp (67) 3316-1514, pelo e-mail cpidotransporte@camara.ms.gov.br ou de forma anônima em formulário disponível no site oficial da Câmara Municipal.
Apenas servidores concursados darão apoio à CPI do Consórcio Guaicurus na Câmara de Campo Grande. É o que pretende o presidente da Comissão, vereador Lívio Leite (União). A delimitação busca “maior independência possível” para os trabalhos de apuração sobre o transporte coletivo na Capital.
Julgamentos e operações
Nesta semana, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) adiou o julgamento da liminar que mantém afastado o juiz Paulo Afonso de Oliveira, da 2ª Vara Cível de Campo Grande – envolvido em esquema de venda de sentenças. A sessão aconteceria na terça-feira (25).
Outra movimentação de ação é que o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) emitiu parecer contrário à retirada de tornozeleira eletrônica do ex-vereador, Claudinho Serra (PSDB). Vale lembrar que ele é acusado de chefiar esquema de corrupção em Sidrolândia, enquanto exercia cargo de secretário de fazenda no município, durante gestão da sua sogra, Vanda Camilo (PP).
O suplente de vereador, Ronaldo Cardoso (Podemos) — alvo de operação contra tráfico em Mato Grosso do Sul — tinha material publicitário do deputado Pedro Caravina (PSDB). As revistas foram encontradas pela equipe do Garras (Delegacia Especializada de Repressão a Roubos a Bancos), que presta apoio à operação da Polícia Civil do Distrito Federal.
Operação nacional da Polícia Civil contra o crime organizado prendeu o suplente do Podemos, Ronaldo Cardoso — o Ronaldo da Cab — na sexta-feira (28). Agora, o partido aguarda a investigação para analisar medidas contra o político que concorreu a cadeira na Câmara de Campo Grande na Eleição de 2024.
O suplente de vereador tinha material publicitário do deputado Pedro Caravina (PSDB). As revistas foram encontradas pela equipe do Garras (Delegacia Especializada de Repressão a Roubos a Bancos), que presta apoio à operação da Polícia Civil do Distrito Federal.
Casas de Leis
Nesta semana, o presidente da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), deputado Gerson Claro (PP), participou do Midiamax Entrevista. Durante o encontro, comentou sobre denúncias no Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) e reformas no Legislativo do Estado.
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A lista de aprovações da Câmara de Campo Grande traz o Projeto de Lei 11.353/24, que institui o Programa de Acesso Universal a Exames de Diagnóstico em Campo Grande. A ideia é promover a prevenção e diagnóstico precoce de doenças evitáveis. A proposta é do vereador Dr. Victor Rocha (PSDB).
Já na Alems, os deputados estaduais aprovaram em segunda discussão, na sessão ordinária desta quinta-feira (27), a prorrogação da proibição da pesca do peixe Dourado por mais dois anos nos rios de Mato Grosso do Sul. Foram 19 votos favoráveis e um contra, da deputada Gleice Jane (PT). A matéria segue para sanção do governador.
Enquanto isso, na segunda maior cidade de MS, mudanças no cronograma da Casa de Leis. Após denúncias de irregularidades apresentadas pelo vereador Rogério Yuri (PSDB) relativas às estruturas do prédio da Câmara Municipal, a reforma será suspensa por 30 dias. A decisão é da presidente da Casa de Leis, Liandra Brambila (PSDB).
