O Projeto de Lei que visa suspender licenças ambientais da JBS, por conta do mau cheiro que atormenta os moradores da região Imbirussu, em Campo Grande, entrou na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final) da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).
PL, de autoria do deputado estadual Pedro Pedrossian Neto (PSD), especifica sobre o licenciamento da atividade de produção de farinha de ossos, na Avenida Duque de Caxias. Moradores dos bairros Nova Campo Grande, Jardim Carioca e arredores sofrem há mais de 15 anos com problema de mau cheiro na região.
Assim, a proposta agora segue para análise dos parlamentares na comissão e, se passar, vai para votação no plenário. Segundo o parlamentar, o mau cheiro surge dos processos que envolvem matéria-prima em decomposição, emissão de gases tóxicos e ausência de controle de odores.
“São extremamente fedidos. Se não fosse a fabricação desses dois componentes, que nem são o produto principal daquele local, não teríamos problema. É um cheiro insuportável, que tira o sono e a qualidade de vida da população. Já passou da hora de uma resposta firme do poder público”, afirma Pedrossian.
Suspensão das licenças
O projeto pede que as licenças fiquem suspensas até que o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) comprove o cumprimento integral das medidas recomendadas por relatórios técnicos do Ministério Público e da própria autarquia ambiental estadual.
A JBS enfrenta desde março uma ação judicial após denúncia do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) — fora as mais de 200 ações de indenizações individuais propostas pelos moradores. Assim, a ação civil solicita algumas melhorias, como a instalação de cortinas arbóreas.
No entanto, para o deputado, essas medidas ainda são insuficientes frente à gravidade do problema enfrentado pelos moradores há anos.
Enxurrada de ações contra a JBS
Na ação do MPMS, o órgão pede que a JBS adote todas as providências necessárias para pôr fim ao mau cheiro e ao incômodo causado à população.
Além de detectar e reparar possíveis avarias no sistema de exaustão, o MPMS também pediu que, dentro de até 60 dias, a JBS providencie o plantio de cortina arbórea em todo perímetro do terreno.
Então, o MP solicitou os pedidos liminarmente e que a JBS adote as providências a curto prazo. Além das medidas imediatas, outra frente da Ação Civil Pública proposta pelo MPMS requer a condenação da JBS, no mérito, a apresentar, em até quatro meses, projeto técnico para cobrir, vedar e isolar as unidades com maior emissão de gases com maus odores.
Após o Imasul aprovar o projeto, a JBS terá seis meses para executá-lo. Além disso, o MPMS deu valor de R$ 100 mil à causa, para fins eminentemente fiscais e processuais, conforme o documento.
Já os pedidos de indenização variam entre R$ 25 mil a R$ 150 mil a depender da quantidade de pessoas que entraram contra o frigorífico no mesmo processo. Além disso, moradores também pedem indenização por desvalorização dos imóveis da região.
Os processos estão ainda em fase de instrução, quando as partes juntam documentos e outras provas para o juiz analisar o caso. Assim, a Justiça passará em agosto pela Semana da Pauta Verde, uma iniciativa para agilizar processos ambientais, estimulando soluções consensuais entre as partes.
Dessa forma, a Justiça agendou para as 8h20 do dia 19 de agosto a audiência de conciliação entre os moradores e os advogados da JBS.
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