O PL (Partido Livre) protocolou nesta segunda-feira (14) o requerimento de urgência ao projeto de lei que trata da anistia aos presos do 8 de janeiro na Câmara dos Deputados. O partido anunciou que a lista tinha 264 assinaturas, sendo que metade dos deputados por Mato Grosso do Sul apoiou o PL (Projeto de Lei).
Ou seja, dos oito deputados federais por Mato Grosso do Sul, quatro assinaram o pedido. São eles: Beto Pereira (PSDB), Luiz Ovando (PP), Marcos Pollon (PL) e Rodolfo Nogueira (PL). Um requerimento de urgência acelera a tramitação de uma proposta legislativa, trazendo a votação para o plenário, se aprovado.
Para isso, é necessária a maioria simples, isto é, a maioria dos presentes na votação. O sistema da Câmara invalidou duas assinaturas. Segundo o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), houve uma mudança procedimental no processo da coleta de assinaturas que envolveram o caso dele mesmo e do líder da oposição, Zucco (PL-RS).
Sem nenhuma surpresa, Camila Jara e Vander Loubet, do PT-MS, não apoiaram o projeto. Também foram na contramão os tucanos sul-mato-grossenses Dagoberto Nogueira e Geraldo Resende, que já se posicionaram contra a anistia. Da bancada psdbista, apenas Beto Pereira assinou.
A lista ainda tem grande adesão dos deputados do Partido Livre, e conta com apoio dos parlamentares de Mato Grosso do Sul (Nogueira e Pollon), assim como o progressista Luiz Ovando.
Anistia
Caso Motta ceda à pressão, a passagem da proposta da Anistia dentro da Câmara será abreviada e entrará na lista de prioridades. O PL quer beneficiar quem participou dos atos antidemocráticos do 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes.
O ponto principal do PL é conceder o perdão para as pessoas que praticaram crimes políticos ou eleitorais. Na prática, o texto não beneficia Bolsonaro, que está inelegível até 2030, mas a intenção é que o perdão se estenda ao ex-presidente.
Brechas beneficiariam Bolsonaro
Deputados do PT (Partido dos Trabalhadores) sustentam o atual texto do projeto tem brechas que poderiam beneficiar Bolsonaro. A redação, do relator Rodrigo Valadares (União-SE), abre o caminho para tirar do STF as investigações de Bolsonaro e aborda fatos posteriores a 2023.
O projeto quer anistiar “todos que participaram de eventos subsequentes ou eventos anteriores aos fatos acontecidos em 08 de janeiro de 2023, desde que mantenham correlação com os eventos acima citados”.
Bolsonaro se tornou réu pelo STF neste ano sob a suspeita de ter orquestrado uma tentativa de golpe militar no Brasil.
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