O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) considera que a a ação declaratória de constitucionalidade, protocolada no STF (Supremo Tribunal Federal), em favor do aumento das alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), piora o diálogo entre o Planalto e o Congresso. Na visão do parlamentar, a tentativa do governo de anular a votação da maioria dos deputados enfraquece o capital político de Lula e expõe o Executivo a um desgaste que poderia ser evitado.
“É o momento que o Governo joga contra o Congresso Nacional, e de forma geral isso incomoda a liderança das duas Casas [Câmara e Senado]. Isso ainda mostra o desrespeito do presidente com as decisões tomadas pelos parlamentares. Na questão do IOF, o governo não tem prerrogativa de criar imposto sem consultar o Congresso, ainda mais se tratando de um imposto regulatório e não arrecadatório”, afirmou o oposicionista.
De acordo com Rodolfo, para a oposição, a ação representa vitória e enfraquece o governo.
“Eles estão travando queda de braço com o Congresso, piorando a relação com as duas casas. Quanto ao STF, se desconsiderar a votação, cria mais uma indisposição entre os poderes. O abuso do judicialismo ocorre quando o governo perde no voto. Quem tem voto para legislar é o Congresso Nacional, e quando o STF interfere, ele tira a prerrogativa de um poder”, alerta Nogueira, que acusa o excesso de judicialização como a causa para o desequilíbrio entre poderes.
“Está chegando a hora de colocar o fim nisso e estabelecer para que serve cada poder e o respeito de cada poder. Caso contrário, fecha o Congresso e para de gastar com parlamento”, afirmou.
Entenda
Na terça-feira (1º), a Advocacia-Geral da União protocolou uma ação junto ao STF, buscando reverter a derrubada do decreto elaborado pelo governo federal que aumentou as alíquotas do IOF.
A ação foi solicitada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com base em estudo técnico e jurídico solicitado ao órgão na semana passada.
Em coletiva de imprensa, o ministro da AGU, Jorge Messias, informou que a ação declaratória de constitucionalidade assegura que o decreto do governo federal é válido e não poderia ter sido objeto de decreto legislativo de sustação.
Por 383 votos a 98, o plenário da Câmara derrubou os decretos do novo IOF. Sessão ocorreu de forma semipresencial, em meio a uma semana esvaziada no Congresso com o rescaldo das festas de São João. Em seguida, o texto foi para o Senado, onde obteve aprovação.
Para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), houve um “descumprimento do acordo fechado”.
“O erro nisso foi o descumprimento de um acordo que tinha sido feito num domingo à meia-noite, na casa do presidente Hugo Motta. Estavam lá vários ministros e deputados, festejaram o acordo no domingo”, relatou o presidente em entrevista à TV Bahia, afiliada da TV Globo na Bahia, na manhã de ontem.
O chefe de Estado defende a intervenção do STF como medida de manutenção da sua capacidade de governo.
“Mas, se eu não entrar com recurso no poder Judiciário, se eu não for à Suprema Corte, eu não governo mais o país. Esse é o problema. Cada macaco no seu galho. Ele legisla, e eu governo. Eu mando um projeto de lei, eles podem aprovar ou não. Se eu vetar, eles podem derrubar o meu veto, e, se eu não gostar, eu vou no Poder Judiciário. Qual é o erro nisso?” afirmou em entrevista à TV baiana.
Quando voltar da Cúpula dos Brics, que será realizada neste fim de semana no Rio de Janeiro, pretende se reunir com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para chegar a um acordo.
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