Partidos políticos têm até o dia 30 de junho para entregar à Justiça Eleitoral a prestação de contas relativa ao exercício financeiro de 2024. Em todo o Estado, todos os diretórios partidários e as comissões provisórias, sejam estaduais, sejam municipais, estão obrigados a prestar contas, independentemente do porte da legenda, do valor movimentado ou do tempo de atividade no ano.
De acordo com a Justiça Eleitoral, até mesmo aqueles partidos que não realizaram movimentações financeiras em 2024 precisam apresentar a documentação exigida.
O envio deve ser feito exclusivamente por meio eletrônico, através do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA), plataforma desenvolvida pela Justiça Eleitoral.
Em Mato Grosso do Sul, os diretórios estaduais e municipais devem encaminhar os documentos ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS).
Após o envio pelo SPCA, o sistema gera automaticamente o protocolo no Processo Judicial Eletrônico (PJe), ambiente utilizado pela Justiça Eleitoral para análise e julgamento das contas.
A Justiça Eleitoral alerta que o não cumprimento da obrigação pode acarretar sanções graves, como a suspensão de repasses do Fundo Partidário e a restrição no registro de candidaturas.
A recomendação é de que os responsáveis pelos diretórios confiram o status no sistema e regularizem a situação até o fim do prazo.
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