“O congelamento de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025 não é solução”, disse o deputado Luiz Ovando (PP) nesta sexta-feira (23). Ao Midiamax, ele afirmou que a medida do Governo Lula é, “na verdade, um sintoma escancarado do colapso da política econômica desse governo”.
“Quando vejo o governo Lula recorrer a esse tipo de artifício, percebo que estamos diante da velha maquiagem fiscal: não se trata de ajuste, mas de um truque contábil”, pontuou.
Assim, o deputado explicou que esse ‘truque’ “adia despesas, paralisa investimentos, compromete serviços públicos. Ao final, transfere a conta para quem trabalha, para quem produz, para quem gera riqueza nesse país”.
Ademais, disse que, “enquanto o governo tenta esconder o rombo, a inflação corrói o poder de compra e o agronegócio, que sustenta Mato Grosso do Sul e o Brasil, freia investimentos por absoluta insegurança. É a confirmação de que esse governo não sabe, não quer e não consegue gerar riqueza sem confiscar a renda do cidadão”, finalizou.
Congelamento de R$ 31,3 bilhões
O Orçamento de 2025 terá um congelamento de R$ 31,3 bilhões de gastos não obrigatórios, informaram há pouco os Ministérios da Fazenda e do Planejamento. O valor consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas. O documento é enviado ao Congresso a cada dois meses, que orienta a execução do Orçamento.
Desse total, R$ 20,7 bilhões serão contingenciados, bloqueados temporariamente para cumprir a meta de resultado primário.
Embora a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025 estabeleça meta de resultado primário zero (nem déficit, nem superávit), a equipe econômica considerou o limite inferior de tolerância, que permite déficit de R$ 31 bilhões para este ano.
Os R$ 10,6 bilhões de gastos discricionários (não obrigatórios) restantes foram bloqueados para cumprir o limite de gastos do arcabouço fiscal. Este prevê crescimento dos gastos até 2,5% acima da inflação para este ano. Segundo os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, esse bloqueio foi necessário porque o governo terá de abrir crédito de R$ 12,4 bilhões para acomodar o crescimento de gastos obrigatórios.
Então, o congelamento dos R$ 31,3 bilhões terá detalhamento no dia 30 de maio — data em que o governo publicará um decreto presidencial com os limites de empenho (autorização de gastos) por ministérios e órgãos federais.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, justificou o bloqueio dos R$ 10,6 bilhões pelo crescimento dos gastos com a Previdência Social e com o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
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