O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), promulgou no Diogrande desta sexta-feira (25) o reajuste salarial de 474 servidores que já estão entre as maiores remunerações do município.
Dessa forma, com o PL aprovado na Casa de Leis, Papy promulgou – tornou lei – o texto que prevê aumento escalonado para os servidores que recebem com base na remuneração da prefeita.
Assim, enquanto a maior parte dos servidores municipais ainda não teve reajuste esse ano, os auditores fiscais, que recebem R$ 21.263,62, passarão a ganhar R$ 35,462,22 a partir de 1º de fevereiro de 2027.
A aprovação prevê aumento para os servidores da Prefeitura, como auditores fiscais, fiscais da Vigilância Sanitária, da Agetran, odontólogos, médicos, professores e alguns aposentados dessas categorias.
O aumento já havia sido barrado pela Justiça ao atender pedido do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). No entanto, o sindicato dos auditores conseguiu reabrir julgamento para liberar o reajuste.
Então, o projeto de lei que escalona o reajuste foi acordado e será peticionado no processo para também ser validado pela Justiça. Mas, já passa a valer com a publicação no diário oficial e terá seus efeitos já no salário de abril.
Logo, os salários dos demais afetados pela medida ficam da seguinte forma:
- Prefeita e auditores fiscais R$ 26.943,05 a partir de 1º de abril de 2025, sobe para R$ 31.912,56 em fevereiro de 2026 e vai para R$ 35.462,22 em 2027;
- Vice-prefeita: R$ 22.334,53 a partir de 1º de abril de 2025, sobe para R$ 27.923,60 em fevereiro de 2026 e vai para R$ 31.915,80 em 2027;
- Secretários e dirigentes de autarquias: R$ 19.028,90 a partir de 1º de abril de 2025, sobe para R$ 25.511,95 em fevereiro de 2026 e vai para R$ 30.142,70 em 2027;
Auditores fiscais usam inflação e defasagem para aumentar salário de R$ 21,2 mil
Em manifestação à Justiça em outro processo, em que a prefeita Adriane Lopes quer vetar aumento para R$ 41.845,62, auditores fiscais de Campo Grande alegaram sofrer perdas de renda por causa da inflação.
A prefeita Adriane Lopes afirmou que não concorda com o aumento e ingressou com ação na Justiça para anular a lei promulgada pelos vereadores que prevê o reajuste.
Através do Sindafir-CG (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Municipal de CG), a categoria se manifestou no processo, alegando que sofre com redução do poder de compra, já que teve salário ‘congelado’ por alguns anos.
Assim, a categoria apontou que “a inflação no período – desde 01/02/2013 até 31/12/2024 – foi de 95,4212%, de modo que a remuneração deveria ser de no mínimo R$ 41.550,14, configurando a perda remuneratória dos filiados do Requerente em dito lapso temporal de 95,4212%”.
Para efeito de comparação, o Sindafir comparou que os ganhos do salário mínimo dos últimos 12 anos foi de 144,05%, que subiu de R$ 622 para R$ 1.518.
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